O Parlamento aprovou, esta sexta-feira, um projeto de resolução apresentado pelo grupo parlamentar do PSD, que recomenda ao Governo um conjunto de medidas estruturais para reforçar a concorrência, a transparência e a acessibilidade no mercado do GPL engarrafado, vulgarmente conhecido como gás de botija.
A iniciativa, apresentada em plenário pelo deputado coordenador Carlos Cação, em nome do grupo parlamentar do PSD, mereceu o voto favorável de todos os partidos, com exceção do PCP, que se absteve.
O deputado vilaverdense Carlos Cação congratulou-se com o amplo consenso parlamentar em torno da necessidade de intervir sobre as fragilidades estruturais deste mercado, “essencial para mais de dois milhões de famílias portuguesas, sobretudo nos territórios rurais, do interior e de baixa densidade”.
O projeto de resolução do PSD propõe a avaliação rigorosa dos desvios de preços, em articulação com a ERSE e a Autoridade da Concorrência; a possibilidade de medidas corretivas proporcionais e temporárias, quando se verifiquem distorções graves; a eliminação progressiva das barreiras técnicas que dificultam a mudança de fornecedor; a revisão das regras de armazenagem, para reduzir custos logísticos e melhorar o abastecimento, sobretudo no interior; e o reforço da transparência e da informação aos consumidores, potenciando os instrumentos digitais da ERSE.



