Recursos “esquecidos” adiam execução da pena de oito anos de prisão de Ricardo Salgado

Terça-feira, 27 Jan 2026 às 18:21

Redação

A execução da pena de oito anos de prisão aplicada a Ricardo Salgado, no âmbito de um processo da Operação Marquês, voltou a ser adiada devido à existência de recursos pendentes para o Tribunal Constitucional que não tinham ainda sido apreciados.

Depois de o Tribunal Constitucional ter declarado, há cerca de um mês, o trânsito em julgado da pena aplicada ao antigo presidente do Banco Espírito Santo, previa-se que o processo regressasse à primeira instância para ser determinada a execução da condenação. No entanto, ao baixar novamente ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ), a defesa de Ricardo Salgado alertou para a existência de dois recursos interpostos em julho e setembro de 2023, relativos a segmentos da decisão considerados irrecorríveis para o STJ e que permaneciam retidos no Tribunal da Relação.

Num despacho a que a SIC teve acesso, o Tribunal da Relação reconheceu que a subida parcial do processo ao STJ impediu, na prática, que esses recursos fossem enviados em simultâneo ao Tribunal Constitucional. Com o trânsito em julgado da parte recorrível decidido pelo STJ, o tribunal considerou estarem agora reunidas as condições para a remessa desses recursos ao Tribunal Constitucional, determinando a sua subida imediata, nos próprios autos e com efeito suspensivo.

Nos recursos agora remetidos, os advogados de Ricardo Salgado alegam a violação de dezenas de normas e princípios constitucionais. A maioria das questões levantadas incide sobre o facto de o antigo banqueiro ter sido julgado e condenado apesar de ser portador da doença de Alzheimer. Ao longo dos vários processos judiciais que enfrenta, os tribunais têm rejeitado a extinção ou suspensão das ações penais, admitindo, contudo, a realização de novas perícias médicas e a possibilidade de não vir a cumprir pena efetiva em estabelecimento prisional.

A admissibilidade destes recursos será agora apreciada pelo Tribunal Constitucional. Caso sejam aceites, a questão da capacidade processual de Ricardo Salgado será analisada pela primeira vez naquele tribunal.

Neste processo, Ricardo Salgado foi condenado em primeira instância, há quase quatro anos, por três crimes de abuso de confiança. Com a nova tramitação para o Tribunal Constitucional, a decisão final sobre o cumprimento da pena fica novamente adiada por tempo indeterminado.

[email protected] / Foto: TV Record

Jornal O Desportivo

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