Vila Verde ativa Plano Municipal de Emergência e Proteção Civil devido a risco de cheias e outros fenómenos naturais

O município de Vila Verde anuncia a ativação do Plano Municipal de Emergência e Proteção Civil, motivada pela previsão de condições meteorológicas adversas que podem colocar em risco pessoas, bens e o ambiente. A decisão foi tomada pela presidente da Câmara e autoridade municipal de proteção civil, Júlia Fernandes, em cumprimento da Lei de Bases da Proteção Civil e da Declaração de Situação de Contingência do Governo. Vai vigorar até às 23h59 do dia 15 de fevereiro de 2026

Na declaração oficial, a presidente determina que a Comissão Municipal de Proteção Civil permaneça em permanente prontidão, assegurando a coordenação institucional e operacional das entidades intervenientes, e implementando sem demora as ações previstas no plano, no âmbito das suas competências.

Vila Verde é apontada como um dos municípios com risco significativo de cheias e inundações, sobretudo nos rios Cávado e Homem.

Apesar de uma melhoria temporária no estado do tempo prevista para domingo, o Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA) alerta para agravamentos da chuva e do vento, com risco de inundações especialmente a partir do final da tarde de domingo e durante terça e quarta-feira.

O documento de ativação do plano salienta que medidas excecionais de prevenção, planeamento e resposta operacional são necessárias para salvaguardar a segurança das populações, proteger bens e minimizar danos.

A população foi igualmente chamada a estar atenta às informações oficiais e a adotar cuidados preventivos.

A Câmara Municipal reforça que a divulgação pública da ativação será assegurada nos termos legais, garantindo que os habitantes de Vila Verde estejam informados e preparados face às próximas condições meteorológicas adversas.

DECLARAÇÃO DE ATIVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EMERGÊNCIA E PROTEÇÃO CIVIL DE VILA VERDE

Considerando:

  • O disposto no n.º 3 do artigo 17.º da Lei n.º 27/2006, de 3 de julho – Lei de Bases da Proteção Civil, na sua redação atual;

  • O exercício das competências legalmente conferidas à Presidente da Câmara Municipal de Vila Verde e Autoridade Municipal de Proteção Civil, Júlia Maria Caridade Rodrigues Fernandes;

  • A Declaração da Situação de Contingência determinada pelo Governo, através do Despacho n.º 1532-E/2026, publicado no Diário da República n.º 26-A/2026, Série II, de 7 de fevereiro de 2026, motivada pela previsão de ocorrência de condições meteorológicas adversas suscetíveis de colocar em risco significativo as pessoas, bens e o ambiente;

  • O facto de que tais condições meteorológicas poderão verificar-se no período compreendido entre as 00h00 do dia 5 de fevereiro de 2026 e as 23h59 do dia 15 de fevereiro de 2026, com potencial impacto relevante no território do concelho de Vila Verde;

  • A necessidade de assegurar medidas excecionais de prevenção, planeamento, coordenação e resposta operacional, de modo a salvaguardar a segurança das populações, proteger bens e minimizar danos;

DECLARO:

1. Ativação do Plano Municipal:

  • Pelo presente ato, determino a ativação do Plano Municipal de Emergência e Proteção Civil de Vila Verde, com efeitos imediatos, pelo período em que se mantiverem as circunstâncias que justificaram a sua ativação, ou até nova determinação em contrário.

2. Ações a implementar:

  • A Comissão Municipal de Proteção Civil de Vila Verde deverá permanecer em permanente articulação e prontidão, assegurando a coordenação institucional e operacional das entidades intervenientes;

  • As entidades com dever de cooperação devem implementar, sem demora, as ações previstas no Plano Municipal de Emergência, no âmbito das suas respetivas competências;

  • Proceder à divulgação pública da presente ativação, nos termos legalmente previstos, garantindo a adequada informação à população.

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Jornal O Desportivo

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