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Governo propõe carreira docente com período experimental e regime excecional de contratação

Terça-feira, 17 Fev 2026 às 23:11
Redação

O Governo quer introduzir um período experimental obrigatório no acesso à carreira docente e criar um regime excecional de contratação para professores sem habilitação pedagógica completa. As medidas constam da proposta de revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD), divulgada pelo Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) e enviada aos sindicatos para a reunião negocial agendada para quarta-feira.

No documento, o executivo defende que a revisão do ECD visa “clarificar e sistematizar os regimes aplicáveis”, reforçando a articulação com a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, “salvaguardando a natureza especial da carreira docente”.

Em matéria de recrutamento, a proposta estabelece o “concurso nacional centralizado” como instrumento estruturante de acesso à profissão, em conformidade com os princípios gerais da Administração Pública. A entrada na carreira passará a fazer-se através de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, mantendo-se mecanismos de verificação de idoneidade, como a apresentação de certificado de registo criminal.

Um dos principais pontos do documento é a criação de um período experimental de um ano para os docentes que ingressem na carreira, com acompanhamento por um professor designado. A conclusão com sucesso determinará a manutenção do vínculo, enquanto a não superação poderá conduzir à sua cessação. Está prevista dispensa deste período para docentes que já o tenham realizado e regressem à escola após interrupção inferior a cinco anos.

A proposta clarifica ainda o conceito legal de docente, sublinhando a exigência de formação científica e pedagógica, mas admite, “a título excecional e transitório”, o exercício da docência apenas com formação científica considerada elegível. Nestes casos, é criado um regime excecional de contratação a termo, com duração máxima de três anos.

Segundo o MECI, a obtenção da formação pedagógica durante esse período permitirá a conversão do contrato, enquanto a sua não obtenção implicará a caducidade do vínculo.

Paralelamente, o ministério compromete-se a iniciar um processo estruturado de revisão do enquadramento legislativo associado, nomeadamente dos diplomas relativos aos grupos de recrutamento e às habilitações para a docência. O Governo assegura que esta revisão será sustentada numa avaliação técnica e com audição das estruturas representativas do setor, de forma a garantir coerência entre o ECD e os regimes jurídicos do acesso à profissão.

A proposta já suscitou críticas sindicais. Em comunicado divulgado esta terça-feira, a Federação Nacional dos Professores (Fenprof) lamentou o adiamento da ronda negocial inicialmente prevista para o início de fevereiro e afirmou não ter recebido a proposta da tutela até à manhã de hoje.

A federação traçou ainda linhas vermelhas para a negociação, reiterando que não aceitará “qualquer abaixamento das habilitações para a docência, nem o fim ou a limitação do concurso nacional por graduação profissional”, que considera instrumentos essenciais para garantir “transparência, equidade e qualidade no acesso à profissão”.

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Jornal O Desportivo

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