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Apoios à agricultura: Governo admite rever limite de 400 mil euros, mas lembra que “o dinheiro é finito”

Terça-feira, 17 Fev 2026 às 20:11
Redação

O ministro da Agricultura, José Manuel Fernandes, admitiu esta terça-feira a possibilidade de o Governo rever o limite de 400 mil euros para os apoios às explorações agrícolas atingidas pelas intempéries registadas desde o final de janeiro. Contudo, ressalvou que “o dinheiro e os recursos são finitos”, defendendo uma solução equilibrada que permita chegar ao maior número possível de agricultores.

As declarações foram feitas durante uma visita a explorações afetadas pelo mau tempo em Santarém, ao lado do comissário europeu para a Agricultura e a Alimentação, Christophe Hansen.

O governante considerou que o atual teto — que prevê um investimento máximo de 400 mil euros comparticipado a 50% — “não é justo” em alguns casos. “Há explorações onde o prejuízo é de cinco milhões de euros. O montante de 400 mil euros é injusto, mas o de um milhão também há de ser e o de dois milhões igualmente”, afirmou, defendendo que a resposta pública deve ter em conta a “tipologia de danos” e a necessidade de “chegar a todos”.

Segundo o ministro, o critério de acesso aos apoios é definido por regulamento europeu e obriga a que as explorações comprovem perdas superiores a 30%, condição que Portugal não pode alterar. Já o limite máximo de investimento poderá ser revisto. “O teto pode ser mexido e o Governo está disponível para ajustar”, garantiu.

José Manuel Fernandes assegurou ainda que o executivo irá recorrer “a todos os fundos possíveis”, apontando como exemplos o Fundo de Solidariedade da União Europeia e a reserva agrícola europeia. Sublinhou também que muitos agricultores ainda não conseguiram quantificar totalmente os prejuízos sofridos. “Os próprios agricultores não conseguem apurar todos os danos”, referiu.

Questionado sobre o facto de a situação de calamidade ter terminado no passado domingo sem nova prorrogação, o ministro afirmou que essa classificação “não é uma bala de prata”, garantindo que “independentemente da designação, os apoios vão aparecer”.

O responsável pela pasta da Agricultura voltou ainda a defender a criação de um mecanismo europeu de seguro agrícola, argumentando que não se pode responsabilizar os produtores pela ausência de seguros quando “as seguradoras não os fazem ou, quando fazem, os preços são incomportáveis”.

Nesse sentido, propôs um sistema com garantia do orçamento da União Europeia, do Banco Europeu de Investimento, do Orçamento do Estado e do Banco Português de Fomento, aliado ao contributo dos próprios agricultores, para permitir um acionamento rápido e o ressarcimento célere dos prejuízos.

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Jornal O Desportivo

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