Após dois adiamentos motivados pela crise governativa e pelo agravamento do mau tempo na Região Centro, o primeiro-ministro regressa esta quinta-feira ao Parlamento, ainda a acumular a tutela da Administração Interna, num debate marcado pelas críticas da oposição e pelas exigências de reforço dos apoios às populações afetadas.
Concretiza-se esta quinta-feira, a partir das 15h00, o debate quinzenal com a presença do primeiro-ministro Luís Montenegro, depois de dois adiamentos sucessivos. Inicialmente previsto para 11 de fevereiro, o confronto entre Governo e oposição foi primeiro adiado na sequência da demissão de Maria Lúcia Amaral e voltou a ser protelado devido à situação meteorológica adversa, que afetou em particular o distrito de Coimbra.
O chefe do Governo apresenta-se agora no Parlamento ainda a acumular a pasta da Administração Interna, num momento em que já não existe qualquer município em situação de calamidade. Ainda assim, a prorrogação do quadro de exceção continua a ser defendida por vários partidos da oposição, que consideram insuficientes as medidas adotadas.
Na quarta-feira, o líder do Chega, André Ventura, reuniu o denominado “governo-sombra” do partido para discutir os impactos das intempéries, reiterando críticas à atuação do Executivo e defendendo o prolongamento da situação de calamidade. O Partido Socialista acusou, por sua vez, o Governo de insensibilidade social, manifestando disponibilidade para ir além do Executivo nos apoios às populações.
Na véspera do debate, Livre, Partido Comunista Português e Bloco de Esquerda requereram a apreciação parlamentar do decreto do Governo que institui o lay-off simplificado devido às intempéries das últimas semanas, defendendo que os salários dos trabalhadores abrangidos sejam pagos a 100%. André Ventura anunciou que o Chega votará favoravelmente essa iniciativa e admitiu ainda viabilizar um orçamento retificativo destinado a apoiar os concelhos mais afetados pelas depressões Kristin, Leonardo e Marta.
A situação de calamidade esteve em vigor em 68 concelhos entre 29 de janeiro e o passado domingo. O Governo aprovou um primeiro pacote de apoios no valor de 2,5 mil milhões de euros, destinado à subsistência das famílias, reconstrução de habitações e fábricas e criação de linhas de crédito. Foi também decretada uma isenção parcial de portagens, entretanto já expirada.
Na semana passada, Montenegro anunciou o lançamento do PTRR — um “programa de recuperação e resiliência português” — para a reconstrução das zonas mais afetadas do território continental, com prioridade às infraestruturas rodoviárias, ferroviárias, energéticas e de abastecimento de água. “Temos pela frente um desafio enorme nos próximos anos, não só para recuperar, mas também para nos tornarmos mais resistentes a fenómenos com igual gravidade”, afirmou então o primeiro-ministro.
Já no início desta semana, em Bruxelas, à margem das reuniões do Eurogrupo e do Ecofin, o ministro das Finanças Joaquim Miranda Sarmento admitiu não existir ainda uma estimativa global dos prejuízos, sublinhando que a prioridade é a reconstrução sem comprometer o equilíbrio das contas públicas. Na terça-feira, obteve luz verde da Comissão Europeia para recorrer a flexibilidade orçamental.
O debate quinzenal arranca com a intervenção do primeiro-ministro, seguindo-se o confronto com os líderes partidários, começando por André Ventura. Intervêm depois PS, Iniciativa Liberal, Livre, PCP, BE, Pessoas-Animais-Natureza e Juntos Pelo Povo, antes das bancadas que sustentam o Governo, CDS-PP e Partido Social Democrata.
O debate desta tarde é também o primeiro desde a eleição de António José Seguro para a sucessão de Marcelo Rebelo de Sousa na Presidência da República. Na véspera, Marcelo recebeu no Palácio de Belém o presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, os líderes parlamentares e os vice-presidentes do Parlamento, num encontro de despedida institucional que assinalou o final dos seus mandatos.
