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Secretária-geral da Saúde rejeita responsabilidades sobre falhas de informação ao INEM nas greves de 2024

Sexta-feira, 27 Fev 2026 às 8:51
Redação

A secretária-geral do Ministério da Saúde afastou esta quinta-feira qualquer responsabilidade na alegada falta de conhecimento do INEM sobre os pré-avisos de greve no final de 2024, sublinhando que a informação foi remetida às entidades competentes do Serviço Nacional de Saúde.

Ana Margarida de Brito Pedroso falava na Comissão Parlamentar de Inquérito ao INEM, que visa apurar responsabilidades políticas, técnicas e financeiras relacionadas com a atuação do instituto, nomeadamente durante as greves ocorridas entre o final de outubro e o início de novembro de 2024.

Perante os deputados, a responsável garantiu que não compete à secretaria-geral divulgar pré-avisos de greve, mas apenas proceder à recolha estatística dos trabalhadores em situação de ausência por adesão à paralisação. “Só temos responsabilidades em termos de recursos humanos se forem da secretaria-geral” afirmou, acrescentando que apenas pode praticar os atos previstos na lei.

O relatório da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) concluiu que o INEM não foi informado dos pré-avisos das greves gerais realizadas a 31 de outubro e 4 de novembro de 2024, apesar de estes terem sido enviados pelos sindicatos ao Ministério da Saúde. A greve de 4 de novembro coincidiu com uma paralisação ao trabalho extraordinário convocada pelo Sindicato dos Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar.

Questionada sobre o facto de o INEM não ter tido conhecimento atempado de uma das greves que decorreram em simultâneo, Ana Margarida de Brito Pedroso afirmou que, caso a greve tenha sido convocada de forma legal, o sindicato teria dado conhecimento direto ou publicitado a iniciativa de forma adequada, cabendo ao INEM dispor de mecanismos para acompanhar esses pré-avisos. “Não há um terceiro interveniente que tenha obrigação legal de transmitir o pré-aviso de greve”, frisou.

A responsável recusou assumir o papel de “bode expiatório”, garantindo que cumpriu integralmente as suas funções e que nunca houve discordância da tutela quanto ao enquadramento das suas competências. Acrescentou ainda que a greve era do conhecimento público, como reconhecido no próprio relatório da IGAS, considerando que não seria expectável que o INEM atuasse perante duas greves simultâneas e ignorasse a terceira.

Segundo referiu, a informação sobre a greve foi também reencaminhada pelo gabinete ministerial e enviada à Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) e à Direção Executiva do SNS, recordando que o INEM integra o Serviço Nacional de Saúde.

Quanto à ausência de definição de serviços mínimos na greve geral que abrangeu os técnicos de emergência pré-hospitalar, a secretária-geral apontou para um parecer da ACSS que indica que a paralisação terá sido devidamente convocada, defendendo que caberia à instituição visada assegurar os serviços mínimos, caso estes não estivessem definidos em instrumento de regulação coletiva de trabalho.

Durante as greves dos técnicos de emergência pré-hospitalar, entre 30 de outubro e 4 de novembro de 2024, registaram-se 12 mortes, três das quais associadas a atrasos no socorro, de acordo com a IGAS.

A comissão parlamentar de inquérito continua a ouvir responsáveis para apurar eventuais falhas na atuação do INEM e esclarecer as circunstâncias que rodearam o período de paralisação.

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Jornal O Desportivo

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