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Lei Laboral: Ministra diz que negociações estão mais perto do fim, mas sem prazo definido

Terça-feira, 03 Mar 2026 às 19:21
Redação

O Governo e os parceiros sociais estão “mais próximos do fim do que do princípio” na discussão das alterações à lei laboral, afirmou esta terça-feira a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Rosário Palma Ramalho, no final da reunião plenária da Comissão Permanente de Concertação Social. Apesar do otimismo, a governante recusou fixar um prazo para a conclusão das negociações.

“O desejo do Governo é que o acordo seja alcançado”, declarou a ministra, sublinhando que o executivo “tem investido muito neste acordo”. Rosário Palma Ramalho considerou ainda ser prematuro antecipar o desfecho do processo negocial, embora se tenha mostrado “confiante” na possibilidade de entendimento.

Segundo a ministra, “o Governo fez um grande processo de aproximação de posições e os parceiros também estão a fazer esse mesmo processo”, lembrando que as negociações decorrem há cerca de sete meses. A governante escusou-se, no entanto, a detalhar as medidas concretas em discussão ou os avanços alcançados.

A reunião desta terça-feira ocorreu no âmbito da Concertação Social, onde foram debatidas as propostas de alteração à legislação laboral. Horas antes do encontro, tanto o Governo como os parceiros sociais admitiam ainda estar “muito longe” de um acordo.

A última reunião plenária dedicada especificamente a este dossiê tinha ocorrido em setembro, sendo que, desde então, os contactos prosseguiram através de reuniões bilaterais e técnicas. O anteprojeto de reforma foi apresentado pelo Governo liderado por Luís Montenegro, da coligação PSD/CDS-PP, em 24 de julho de 2025, estando prevista a sua futura submissão ao parlamento, ainda sem data definida.

As alterações propostas pelo executivo têm sido fortemente contestadas pelas centrais sindicais, que consideram tratar-se de um ataque aos direitos dos trabalhadores. A oposição levou a CGTP e a UGT a convocarem conjuntamente uma greve geral, realizada em 11 de dezembro de 2025, como forma de protesto contra a reforma laboral.

[email protected] / Foto: Conselho Económico e Social

Jornal O Desportivo

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