Paulo Cunha, eurodeputado de Famalicão do PSD e membro da Comissão das Liberdades Cívicas, Justiça e Assuntos Internos (LIBE), anunciou esta quarta-feira em Estrasburgo a aprovação do relatório sobre Inteligência Artificial, Direitos Humanos, Democracia e Estado de Direito na sessão plenária do Parlamento Europeu, reunindo uma larga maioria de votos.
O documento estabelece o primeiro tratado internacional juridicamente vinculativo relativo à Inteligência Artificial (IA), garantindo que o progresso tecnológico se mantém alinhado com a salvaguarda dos Direitos Fundamentais.
No contexto atual, caracterizado pela transformação digital e pela utilização crescente de ferramentas de IA, surgem novos desafios para a sociedade, como a propagação de desinformação, a manipulação de conteúdos digitais, a exposição de menores e ameaças à integridade dos processos democráticos.
“Estes sistemas podem ser utilizados para informar, mas também para manipular, discriminar ou silenciar. A ausência de regras claras fragiliza a própria democracia”, afirmou Paulo Cunha.
O relatório apresentado pelo eurodeputado estabelece um quadro jurídico internacional que promove a utilização ética da IA, incluindo mecanismos de responsabilização, transparência e salvaguardas para grupos vulneráveis, assegurando que a inovação tecnológica seja segura, centrada nas pessoas e alinhada com os direitos fundamentais e princípios democráticos.
“Inovar com responsabilidade é colocar os direitos humanos e a proteção dos mais vulneráveis no centro da tecnologia, garantindo que ela fortalece, e não enfraquece, a democracia”, acrescentou Cunha.
A aprovação do relatório representa um avanço significativo na regulação da IA na Europa, definindo regras claras e responsabilidade ética, de modo a transformar a tecnologia numa ferramenta que reforça a sociedade e a democracia. “O progresso tecnológico deve caminhar lado a lado com a salvaguarda da dignidade humana e da integridade democrática”, concluiu.



