O Governo aprovou um investimento de 4,3 milhões de euros para a aquisição de 1.500 armas elétricas não letais, conhecidas como “tasers”, destinadas a reforçar o equipamento da Polícia de Segurança Pública (PSP) e da Guarda Nacional Republicana (GNR).
A decisão foi tomada em Conselho de Ministros e permite à Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna assumir encargos plurianuais para a compra destes dispositivos de imobilização elétrica. Segundo a tutela, o objetivo é o “reforço da capacidade preventiva e operacional” das duas forças de segurança.
De acordo com o gabinete do ministro Luís Neves, a distribuição dos equipamentos é considerada uma matéria estritamente operacional, cabendo às próprias forças de segurança definir a estratégia de utilização, sem intervenção direta do Ministério.
A Administração Interna recorda que as últimas aquisições deste tipo de equipamento ocorreram em 2017 e 2019, quando foram entregues 393 tasers ao abrigo da Lei de Programação de Infraestruturas e Equipamentos para as Forças e Serviços de Segurança. Desde então, não tinham sido efetuadas novas compras.
O Ministério sublinha que o uso destes dispositivos segue o princípio da proporcionalidade e do uso progressivo da força, sendo considerado uma alternativa entre a dissuasão verbal e o recurso à força letal.
Segundo a tutela, os dispositivos elétricos de imobilização permitem maior controlo de situações de agressividade, com um risco de letalidade inferior, contribuindo para salvaguardar o direito à integridade física e à vida.



