O CDS‑PP e o Chega apresentaram iniciativas legislativas que pretendem proibir o hastear ou a exibição de bandeiras associadas a causas, movimentos ideológicos ou países estrangeiros em edifícios públicos. As propostas serão debatidas esta sexta-feira na Assembleia da República.
A iniciativa dos centristas tem como objetivo “honrar os símbolos nacionais e a identidade das instituições”, afirmou o deputado João Almeida em declarações aos jornalistas.
Segundo o parlamentar, a proposta surge na sequência de várias polémicas registadas nos últimos anos, sobretudo em autarquias, relacionadas com o hastear de diferentes bandeiras em edifícios públicos.
“Não há aqui da nossa parte o objetivo de criar um problema relativamente a algum tipo de bandeiras”, assegurou João Almeida, acrescentando que os edifícios públicos não devem servir para decidir “se se vai hastear a bandeira deste país ou daquele, desta ou daquela causa, deste ou daquele clube”.
De acordo com o projeto de lei apresentado pelo CDS-PP, apenas bandeiras institucionais — como as do Estado, de entidades públicas ou administrativas — poderiam ser exibidas em espaços públicos. Ficariam excluídas bandeiras de “movimentos ideológicos, partidários ou reivindicativos”, de associações ou clubes desportivos, bem como bandeiras estrangeiras, exceto quando integradas em atos diplomáticos devidamente protocolados.
Na prática, a proposta impediria, por exemplo, a exibição da bandeira LGBTQIA+ em edifícios públicos — símbolo que tem sido hasteado em algumas autarquias durante iniciativas de sensibilização — ou da bandeira da Ucrânia, que foi utilizada em diversos municípios para assinalar aniversários da invasão russa.
João Almeida sublinhou, contudo, que a proposta não foi motivada especificamente por essa questão. “As bandeiras, como símbolos, servem para unir. Não servem para dividir”, afirmou, defendendo que a utilização de símbolos ligados a causas ou instituições externas pode gerar divisões no espaço público.
O deputado referiu ainda que parte das polémicas recentes envolveu também bandeiras nacionais ligadas a conflitos internacionais, nomeadamente no contexto da questão israelo-palestiniana.
Paralelamente, o Chega apresentou igualmente um projeto de lei que pretende regulamentar o uso de bandeiras em edifícios públicos, com princípios semelhantes. A proposta do partido prevê igualmente a exclusão de bandeiras de movimentos ideológicos, associativos ou partidários, bem como de origem estrangeira, salvo quando utilizadas em contexto oficial ou diplomático.
O debate parlamentar deverá centrar-se na definição dos limites do uso de símbolos em instituições públicas e na forma de conciliar a neutralidade institucional com manifestações de solidariedade ou de defesa de causas sociais.
