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GNR apreende quase 440 mil cigarros em Famalicão por suspeita de fraude fiscal

Sábado, 14 Mar 2026 às 13:27
Redação

A Unidade de Ação Fiscal (UAF) da Guarda Nacional Republicana (GNR), através do Destacamento de Ação Fiscal do Porto, apreendeu 439.800 cigarros por alegada introdução fraudulenta no consumo, numa operação realizada no dia 13 de março, em Lemenhe, no concelho de Vila Nova de Famalicão.

Em comunicado, a GNR refere que a apreensão ocorreu no âmbito de uma ação de fiscalização direcionada para o controlo da circulação de mercadorias. Durante a operação, os militares abordaram e inspecionaram um veículo ligeiro de mercadorias, onde verificaram que era transportado tabaco manufaturado que não ostentava a estampilha especial exigida por lei para a sua detenção, circulação e comercialização em território nacional.

No decurso da ação, o condutor não apresentou qualquer documento que comprovasse a legal produção, circulação ou introdução no consumo do tabaco transportado.

Detenção e apreensões

Da operação resultou a detenção em flagrante delito de um homem de 48 anos, suspeito da prática do crime tributário de introdução fraudulenta no consumo. Foram ainda apreendidos os 439.800 cigarros e o veículo utilizado no transporte da mercadoria.

Segundo a autoridade, o valor comercial do tabaco apreendido ascende a 129.741 euros, sendo que a sua comercialização ilícita teria provocado um prejuízo estimado ao Estado português de cerca de 92.000 euros, em sede de Imposto Especial de Consumo (IEC).

Processo remetido ao Ministério Público

Os factos foram comunicados ao Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Vila Nova de Famalicão, que ficará responsável pela condução do processo.

A GNR sublinha que este tipo de ações visa reforçar o combate à fraude fiscal e garantir o cumprimento das normas relativas à circulação e comercialização de produtos sujeitos a impostos especiais de consumo.

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Jornal O Desportivo

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