Quinta-feira, 04 Jun 2026
Justiça      Nacional

Ministério Público acusa Isaltino Morais e 22 arguidos por alegado desvio de 150 mil euros em refeições

Terça-feira, 24 Mar 2026 às 23:48
Redação

O Ministério Público acusou o presidente da Câmara Municipal de Oeiras, Isaltino Morais, e outros 22 responsáveis autárquicos de crimes de peculato e abuso de poder, relacionados com despesas em refeições no valor total de cerca de 150 mil euros.

Segundo a acusação, baseada numa investigação da Polícia Judiciária, terão sido pagas pelo município 1.441 refeições entre 2017 e 2024, consideradas pelo Ministério Público como despesas indevidas e lesivas do erário público.

De acordo com o despacho do Departamento de Investigação e Ação Penal Regional de Lisboa, citado pela comunicação social, o procurador sustenta que o autarca terá delineado um plano para utilização indevida de fundos públicos, beneficiando não apenas a si próprio, mas também vereadores, o presidente da assembleia municipal e funcionários da autarquia.

A acusação aponta para situações como a realização de várias refeições no mesmo dia, incluindo fins de semana, bem como despesas elevadas — algumas superiores a 900 euros — que incluiriam produtos como marisco, bebidas alcoólicas, digestivos e tabaco.

Pedido de perda de mandato e devolução de verbas

O Ministério Público requer, em caso de condenação, a perda de mandato de Isaltino Morais e dos restantes arguidos. É ainda pedido que o presidente da câmara restitua cerca de 70 mil euros, acrescidos de 79 mil euros a título solidário com os demais envolvidos.

Autarquia rejeita acusações

Em reação, a Câmara Municipal de Oeiras veio a público refutar “todas as suspeitas e acusações”, assegurando que atuou sempre dentro da legalidade e no cumprimento das suas funções institucionais.

A autarquia sublinha que os factos agora imputados serão devidamente esclarecidos em sede judicial, manifestando confiança na justiça.

O caso segue agora para fase judicial, onde serão apreciadas as provas e os argumentos de defesa, num processo que envolve alegadas irregularidades na gestão de recursos públicos ao longo de vários anos.

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Jornal O Desportivo

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