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Isaltino admite erro em fatura com tabaco, mas defende almoços pagos pela Câmara como “de trabalho”

Quarta-feira, 25 Mar 2026 às 12:12
Redação

O presidente da Câmara Municipal de Oeiras, Isaltino Morais, afirmou esta quarta-feira que os gastos de cerca de 150 mil euros em refeições pagas pelo município foram realizados em contexto de trabalho, mas admitiu que uma das faturas, que incluía despesas de tabaco, possa ter resultado de um engano.

Em declarações aos jornalistas, o autarca destacou que se trata de “almoços de trabalho” realizados com frequência diária, em reuniões ou visitas ao concelho que se prolongam até ao início da tarde. “Reuniões que se prolongam até às 4 da tarde e nessa altura vai-se almoçar, visitas ao concelho que se prolongam até às 3 da tarde e naturalmente que a câmara oferece o almoço a esses funcionários. Tudo está dentro da legalidade”, assegurou.

Isaltino Morais explicou que muitas das faturas se referem a encomendas “take away” durante a pandemia e que é natural que haja simultaneamente vários almoços, envolvendo diferentes vereadores e convidados. “Hoje posso estar a receber o presidente da câmara, um diretor-geral ou um ministro e ofereço-lhe o almoço. Mas, ao mesmo tempo, o vice-presidente ou o vereador da ação social ou do desporto está a receber um fulano qualquer de uma coletividade ou fundação, e oferece-lhe o almoço”, justificou.

Sobre as faturas que incluíam tabaco, o presidente admitiu a possibilidade de erro: “Isso o tabaco foi uma fatura que apareceu possivelmente por engano. Pode acontecer. Pede-se a fatura num restaurante e se, porventura, eu pedir uma cigarilha ou um charuto, apareceu, porque normalmente isso é tudo pago à parte.” Quanto às bebidas alcoólicas, considerou que fazem parte de uma refeição “normal”.

O Ministério Público acusou Isaltino Morais e outros 22 arguidos, incluindo vereadores e funcionários, de peculato e abuso de poder devido a mais de 1.400 refeições pagas com dinheiro público durante os mandatos de 2017-2021 e 2021-2025. Algumas refeições chegaram a custar mais de 900 euros e incluíram marisco, bebidas e tabaco, em estabelecimentos de Oeiras, Lisboa, Mafra, Cascais e Sintra.

Em caso de condenação, o MP requer a perda de mandato de Isaltino Morais e dos autarcas envolvidos, bem como a devolução de 70 mil euros pelo presidente, individualmente, e 79 mil euros solidariamente com os restantes arguidos.

A Câmara de Oeiras já refutou “suspeitas e acusações”, garantindo que as refeições de trabalho foram realizadas em estrito cumprimento das normas legais e no âmbito do exercício regular de funções institucionais.

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Jornal O Desportivo

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