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Governo aprova IVA a 6% e incentivos fiscais para rendas moderadas

Sexta-feira, 27 Mar 2026 às 13:51
Redação

O Governo aprovou um conjunto de reformas estruturais na área da habitação, com destaque para a aplicação de IVA a 6% na construção e novos incentivos fiscais dirigidos ao mercado de arrendamento. O anúncio foi feito pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, no final da reunião do Conselho de Ministros.

As medidas visam aumentar a oferta de habitação e facilitar o acesso das famílias ao mercado, através de um pacote que o Executivo classifica como “estratégico” para responder à atual crise habitacional.

Benefícios fiscais e rendas moderadas

Entre as principais novidades está um pacote fiscal que prevê descontos em sede de IRS para rendas consideradas moderadas, fixadas até aos 2.300 euros mensais.

Adicionalmente, será aplicada uma taxa reduzida de 6% de IVA à construção de habitação destinada a venda ou arrendamento dentro desses limites, medida que pretende estimular a promoção imobiliária com preços mais acessíveis.

O Governo aprovou ainda a isenção de tributação sobre mais-valias para proprietários que adquiram imóveis com o objetivo de os colocar no mercado de arrendamento a preços moderados, incentivando assim o investimento privado neste segmento.

Novo regime da construção

Paralelamente, foi também validada uma reforma do regime jurídico da construção, com o objetivo de simplificar processos de licenciamento urbanístico e acelerar projetos habitacionais.

O diploma seguirá agora para promulgação pelo Presidente da República, António José Seguro.

Aposta na oferta para travar crise

O Executivo defende que estas medidas são fundamentais para desbloquear o mercado e aumentar a disponibilidade de habitação, num contexto de forte pressão sobre preços e escassez de oferta.

Com este pacote, o Governo procura não só incentivar a construção e o arrendamento a preços acessíveis, mas também criar condições para uma maior previsibilidade e dinamização do setor imobiliário em Portugal.

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Jornal O Desportivo

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