Uma cabeleireira de Braga avançou com uma ação no Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) contra a empresa municipal AGERE e o próprio Município, exigindo uma indemnização superior a 26 mil euros por prejuízos alegadamente causados por uma inundação ocorrida no final de 2022.
De acordo com o Jornal de Notícias, a autora da ação, Maria de Fátima Gonçalves, sustenta que os danos resultam de falhas na manutenção da rede de saneamento, cuja responsabilidade atribui à autarquia.
Segundo a versão apresentada pela sua advogada, a cave de um edifício localizado na Rua Andrade Corvo e na Praceta Padre Diamantino Martins terá sido repetidamente inundada, afetando materiais e equipamentos ligados à atividade profissional de cabeleireira exercida no piso superior.
Do lado do Município, a defesa rejeita responsabilidades diretas, alegando que a gestão e conservação da rede de saneamento estão concessionadas à AGERE. Além disso, aponta as condições meteorológicas adversas registadas na altura como possível causa das ocorrências.
Já a empresa municipal contrapõe que as inundações verificadas nos dias 29 e 30 de dezembro não tiveram origem no coletor principal de águas residuais. Ainda assim, confirma ter procedido à desobstrução da infraestrutura, garantindo que o sistema ficou totalmente limpo. Argumenta, contudo, que o funcionamento contínuo dos sistemas de bombagem nas caves demonstra que o problema persistia por outras razões.
Na petição inicial, a munícipe descreve que a primeira inundação ocorreu sem precipitação, com entrada de águas sujas que atingiram cerca de um palmo de altura. A situação levou à intervenção dos bombeiros sapadores durante várias horas. Pouco tempo depois, a cave voltou a encher, obrigando a nova operação de escoamento.
A autora acrescenta ainda que a rede de saneamento que serve aquela zona central da cidade terá várias décadas e nunca terá sido alvo de requalificação significativa, o que, no seu entendimento, contribuiu para o sucedido.
Por sua vez, a AGERE defende que o caso poderá estar relacionado com deficiências estruturais ao nível da impermeabilização dos edifícios. Salienta que a proximidade de áreas ajardinadas, com elevada permeabilidade, poderá favorecer a infiltração e acumulação de água junto às estruturas, originando problemas de drenagem independentes da rede pública.



