Governo altera regime do Imposto sobre Produtos Petrolíferos para manter alívio fiscal

Terça-feira, 07 Abr 2026 às 7:43

Redação

O Governo aprovou esta segunda-feira uma alteração temporária ao regime do Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP), com o objetivo de prolongar o alívio fiscal aplicado aos combustíveis, num contexto de subida acentuada dos preços motivada pelo conflito no Médio Oriente.

De acordo com um comunicado oficial, o Conselho de Ministros, reunido por via eletrónica, deu luz verde a uma proposta de lei que prevê a descida dos limites mínimos do ISP. Esta alteração permitirá ao Executivo ajustar o imposto de forma mais flexível, acompanhando a evolução dos preços no mercado energético.

“O diploma agora aprovado altera, temporariamente, o regime jurídico do ISP, descendo os limites mínimos do imposto”, refere o comunicado divulgado no final da reunião.

A medida enquadra-se na estratégia do Governo para mitigar o impacto do aumento dos preços dos combustíveis junto dos consumidores. Segundo o Executivo, a alteração agora aprovada possibilita continuar a aplicar reduções periódicas e temporárias do ISP, através da devolução da receita adicional de IVA gerada pela escalada dos preços.

“Esta alteração permite ao Governo continuar a reduzir, de forma periódica e temporária, o ISP, através da devolução da receita adicional de IVA, que resulta da evolução recente dos preços dos combustíveis, na sequência do conflito no Médio Oriente”, sublinha o mesmo documento.

Nos últimos meses, os preços dos combustíveis têm registado uma tendência de subida, refletindo a instabilidade geopolítica e as perturbações nos mercados internacionais de energia. A manutenção de medidas de alívio fiscal tem sido uma das respostas adotadas pelo Governo para atenuar os efeitos no custo de vida e na atividade económica.

A proposta de lei seguirá agora para apreciação na Assembleia da República.

AUMENTOS SUCESSIVOS

Os preços dos combustíveis em Portugal voltaram a subir esta semana, com o gasóleo simples a aumentar cerca de nove cêntimos por litro e a gasolina 95 cerca de quatro cêntimos, segundo previsões de evolução dos preços cedidas à agência Lusa pela Associação Nacional de Revendedores de Combustíveis (ANAREC), que têm já o valor do IVA incluído.

Com base nos valores atuais da Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG), e tendo em conta as previsões das descidas com os valores da abertura do mercado, a partir de hoje o preço médio da gasolina simples 95 deverá situar-se nos 1,95 euros por litro, enquanto o gasóleo simples deverá fixar-se nos 2,16 euros por litro.

A média final só ficará fechada ao final do dia, podendo ainda registar alterações em função da evolução das cotações internacionais do petróleo, e o custo final na bomba poderá variar conforme o posto de abastecimento, a marca e a localização.

Estes aumentos já têm em conta a portaria publicada na sexta-feira em Diário da República pelo Governo, que volta a descer o ISP.

A portaria fixa, a partir de hoje, o desconto temporário e extraordinário do ISP em 8,34 cêntimos por litro no caso do gasóleo e 4,58 cêntimos por litro de gasolina.

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Jornal O Desportivo

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