A partir desta sexta-feira, todas as garrafas de plástico e latas de bebidas vendidas em Portugal passam a incluir uma taxa de depósito de 10 cêntimos. O valor não constitui um aumento definitivo do preço: poderá ser integralmente devolvido ao consumidor mediante a entrega da embalagem num ponto de recolha autorizado.
A medida integra o Sistema de Depósito com Reembolso (SDR), criado pelo Governo para incentivar a reciclagem e melhorar o desempenho ambiental do país, que registou uma taxa de utilização de materiais reciclados de apenas 3% em 2024, segundo dados do Eurostat — a terceira mais baixa da União Europeia.
O que é o Sistema de Depósito com Reembolso?
O SDR é um mecanismo que atribui um valor monetário às embalagens de bebidas de uso único, incentivando a sua devolução após consumo. O sistema cobre todo o ciclo: recolha, registo e encaminhamento para reciclagem.
A operação está sob responsabilidade do Ministério do Ambiente, em articulação com empresas do setor das bebidas e da distribuição.
As bebidas vão ficar mais caras?
Na prática, o consumidor paga mais 10 cêntimos por embalagem no momento da compra. No entanto, esse valor é reembolsado quando a embalagem é devolvida num ponto autorizado, não constituindo um custo adicional permanente.
E nos restaurantes?
- Pagamento no final da refeição: não há cobrança da taxa, pois a embalagem permanece no estabelecimento, que assume a devolução.
- Pré-pagamento ou máquinas automáticas: o depósito é cobrado ao consumidor, que fica responsável pela devolução.
Que embalagens estão abrangidas?
O sistema aplica-se a:
- Garrafas de plástico e latas de metal
- Embalagens de uso único até três litros
- Bebidas como água, refrigerantes, sumos, néctares e energéticos
As embalagens elegíveis terão um selo identificativo “Volta”. Nesta fase inicial, poderão coexistir produtos idênticos com e sem este selo — apenas os primeiros estão abrangidos.
Exclusões:
- Garrafas de vidro
- Embalagens de produtos lácteos (leite, bebidas de iogurte)
Caso o consumidor tente devolver uma embalagem não elegível, esta será rejeitada.
Onde entregar as embalagens?
Os pontos de recolha incluem:
- Cerca de 2.500 máquinas automáticas em grandes superfícies
- Mais de 8.000 pontos de recolha manual
- 50 quiosques automáticos em zonas de grande afluência
Supermercados, cafés, restaurantes, hotéis e comércio tradicional poderão aderir voluntariamente.
Como funciona o reembolso?
Para obter o valor depositado, o consumidor deve entregar a embalagem:
- Inteira (não achatada)
- Sem líquidos
- Com tampa e código de barras visível
O reembolso é feito sob a forma de:
- Voucher convertível em dinheiro
- Crédito em loja
- Transferência digital
- Donativo
Nas máquinas automáticas, as embalagens são esmagadas e é emitido um talão com o valor. Os vouchers têm validade de um ano.
Como será feita a reciclagem?
As embalagens recolhidas serão encaminhadas para:
- Seis centros de processamento de grande capacidade
- Duas unidades de triagem, em Lisboa e no Porto
O objetivo é garantir reciclagem de maior qualidade e promover a reutilização de materiais.
As empresas estão preparadas?
O setor teve cerca de quatro meses para adaptar preços, rótulos e sistemas informáticos. Durante esta fase de transição, continuarão a circular embalagens sem o selo “Volta”, que não estão sujeitas à taxa.
Quanto custa o sistema?
A implementação do SDR deverá custar entre 100 e 150 milhões de euros, incluindo infraestruturas e equipamentos.
Que impacto é esperado?
Segundo estimativas oficiais, o sistema poderá:
- Evitar cerca de 109 mil toneladas de CO₂ por ano
- Criar aproximadamente 1.500 postos de trabalho
- Reduzir significativamente os resíduos urbanos
Este modelo já existe noutros países?
Sim. Sistemas semelhantes estão em vigor em países como Alemanha, Áustria e Dinamarca, com recolha anual superior a 35 mil milhões de embalagens.
Um dos casos mais bem-sucedidos é o da Noruega, onde o modelo funciona há cerca de 50 anos, apresentando taxas de retorno elevadas e forte adesão dos consumidores.
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