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ASAE apreende mais de 39 mil litros de vinho em operações de fiscalização no Norte e Centro do país

Terça-feira, 14 Abr 2026 às 11:11
Redação

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) apreendeu 39.391 litros de vinho tinto e branco em diversas operações de fiscalização realizadas em vários concelhos do país, no âmbito do controlo ao setor vitivinícola.

As ações decorreram em Lamego, Fafe, Maia, Lousada, Viseu e Tondela, incidindo sobre operadores económicos ligados à produção, engarrafamento, armazenamento e distribuição de vinho.

Em comunicado, a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica refere que o objetivo das inspeções foi verificar o cumprimento das normas aplicáveis ao setor vitivinícola, em particular no que diz respeito às condições de produção, armazenamento e comercialização dos produtos.

Durante as operações, foram detetadas irregularidades na rotulagem dos vinhos apreendidos, incluindo omissões de menções obrigatórias em produtos já engarrafados e prontos a serem introduzidos no mercado, bem como cerca de 600 rótulos com informação não conforme.

A ASAE sublinha que, em todos os operadores inspecionados, a rotulagem não cumpria a legislação em vigor, nomeadamente no que respeita à informação obrigatória ao consumidor.

Na sequência das infrações detetadas, foram instaurados sete processos de contraordenação. Entre as irregularidades identificadas estão a inexistência de rastreabilidade dos produtos, falta de registo junto do Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto (IVDP), ausência de comunicações obrigatórias às entidades competentes e incumprimento das regras de controlo metrológico dos pré-embalados.

A autoridade alerta que o incumprimento destes requisitos compromete a integridade do circuito comercial, cria distorções concorrenciais e pode representar riscos para a proteção do consumidor.

A ASAE garantiu ainda que irá continuar a intensificar as ações de fiscalização no setor vitivinícola, em todo o território nacional, com o objetivo de assegurar o cumprimento da legislação e promover uma concorrência leal entre operadores económicos.

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Jornal O Desportivo

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