Finanças já começaram a pagar reembolsos do IRS

Terça-feira, 14 Abr 2026 às 13:27

Redação

A Autoridade Tributária e Aduaneira já começou a processar e pagar os primeiros reembolsos de IRS relativos à campanha deste ano, dirigida aos rendimentos de 2025, com os beneficiários do IRS Automático entre os primeiros a receber.

Segundo relatos de contribuintes, já começaram a ser emitidas notificações no Portal das Finanças a confirmar o processamento dos reembolsos, cerca de duas semanas após o arranque da campanha, a 1 de abril. Um prazo que está em linha com as previsões do Governo.

A secretária de Estado dos Assuntos Fiscais, Cláudia Reis Duarte, tinha indicado que os reembolsos do IRS Automático — mais simples e rápidos de processar — deveriam ser pagos em menos de duas semanas, enquanto as declarações mais complexas poderão demorar, em média, entre três a três semanas e meia.

Até esta terça-feira, 14 de abril, mais de 1,6 milhões de famílias já tinham submetido a declaração de IRS, de acordo com dados oficiais. No total, foram entregues 1.658.312 declarações, das quais a maioria (cerca de 1,27 milhões) corresponde a contribuintes com rendimentos de trabalho dependente ou pensões.

As restantes declarações dizem respeito a contribuintes com outras fontes de rendimento, como capitais, rendas ou trabalho independente.

Este ano, o IRS Automático deverá abranger cerca de dois milhões de contribuintes, um aumento face aos 1,7 milhões registados em 2025, impulsionado pela inclusão de mais beneficiários, nomeadamente jovens trabalhadores abrangidos pelo regime de IRS Jovem.

O prazo para entrega da declaração anual termina a 30 de junho. Quem falhar esta data fica sujeito a coimas, que começam nos 25 euros e aumentam em função do atraso.

A lei estabelece que as liquidações devem estar concluídas até 31 de julho e os reembolsos pagos até 31 de agosto. No entanto, valores inferiores a 10 euros não são devolvidos aos contribuintes.

A Autoridade Tributária e Aduaneira lembra ainda que, caso existam dívidas fiscais em execução, o valor do reembolso será automaticamente utilizado para a sua regularização, sendo apenas devolvido ao contribuinte o montante remanescente, se aplicável.

O final de agosto é também a data limite para o pagamento do imposto devido pelos contribuintes que não tenham efetuado retenção na fonte suficiente ao longo do ano.

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Jornal O Desportivo

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