Viana do Castelo trava expansão do Alojamento Local no centro histórico

Terça-feira, 14 Abr 2026 às 22:41

Redação

O município de Viana do Castelo aprovou um novo regulamento municipal do Alojamento Local (AL) que impede a emissão de novas licenças na área do centro histórico, integrando uma estratégia de contenção urbanística nas zonas de maior pressão turística e habitacional.

A proposta foi aprovada em reunião de Câmara com os votos favoráveis da maioria socialista e da coligação PSD/CDS-PP, tendo o eleito do Chega votado contra.

O regulamento estabelece a criação de uma Área de Contenção dentro da Zona de Pressão Urbanística (ZPU), onde se concentra cerca de 32% dos alojamentos locais do concelho. Nesta zona, situada sobretudo no centro histórico, deixam de ser permitidos novos registos, salvo exceções devidamente enquadradas.

Entre essas exceções estão imóveis resultantes de reabilitação nos últimos três anos ou edifícios reconvertidos de usos industriais, comerciais ou de serviços para habitação. Em determinados casos, poderá ainda ser autorizado AL em estabelecimentos de maior dimensão, desde que cumpram requisitos específicos e estejam ligados à residência permanente do explorador.

O presidente da Câmara, Luís Nobre, justificou a medida com a necessidade de responder à “emergência da falta de habitação” e de promover o repovoamento do centro histórico, sublinhando a importância de “mecanismos de correção” face à pressão urbanística.

A coligação PSD/CDS-PP, pela voz de Joana Ranhado, saudou as alterações introduzidas em sede de discussão pública, embora tenha manifestado preocupações quanto a eventuais restrições excessivas no centro histórico, defendendo ajustamentos sempre que necessário.

Já o representante do Chega, José Belo, considerou que o alojamento local não é o principal responsável pela falta de habitação, defendendo que o debate sobre o setor tem sido excessivamente polarizado.

O regulamento prevê ainda uma Área de Crescimento Sustentável, onde poderão ser autorizados novos registos de AL, sujeita a monitorização, abrangendo zonas como Areosa e parte da União de Freguesias de Viana do Castelo (Santa Maria Maior e Monserrate) e Meadela.

Segundo o município, a decisão pretende corrigir o “desequilíbrio crescente na distribuição territorial do alojamento local”, promovendo um equilíbrio entre a oferta turística e a habitação permanente, sobretudo nas zonas mais pressionadas da cidade.

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Jornal O Desportivo

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