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Governo avalia redução do limite de velocidade para 30 km/h nas localidades

Domingo, 19 Abr 2026 às 8:31
Redação

O Governo vai avaliar a redução do limite de velocidade para 30 km/h dentro das localidades, no âmbito de um conjunto de alterações ao Código da Estrada destinadas a reforçar a segurança rodoviária em Portugal.

A medida, defendida por alguns especialistas como forma de reduzir a mortalidade nas estradas, não reúne, contudo, consenso entre entidades do setor, que alertam para impactos na mobilidade urbana e na fiscalização.

Segundo dados recentes, no ano passado morreram 448 pessoas em acidentes rodoviários em território nacional. Entre 1 de janeiro e 31 de março de 2026, registou-se um aumento de acidentes, feridos e feridos graves, tendo sido contabilizadas 20 mortes no primeiro trimestre.

O subintendente da PSP, Sérgio Soares, afirmou estar “muito preocupado” com a evolução dos números, sublinhando que a tendência não tem abrandado. A velocidade, o álcool e o uso do telemóvel continuam a ser apontados como principais fatores de risco.

Debate sobre reforma do Código da Estrada

O Governo irá criar uma equipa de especialistas para rever o Código da Estrada e reforçar a fiscalização, numa altura em que várias entidades defendem mudanças estruturais na legislação.

O presidente da ACP, Carlos Barbosa, considera que o atual enquadramento legal “já não responde ao ambiente rodoviário atual”, defendendo alterações profundas e maior eficácia na aplicação das coimas.

Entre as propostas em análise está a generalização do limite de 30 km/h em zonas urbanas. No entanto, a medida divide opiniões.

“Não é possível porque a mobilidade da cidade não pode parar com velocidade de 30 km/h. Nos bairros acho que sim, mas há outros sítios em que não. Tem de ser estudado caso a caso”, afirmou Carlos Barbosa.

Críticas e preocupações com fiscalização

A utilização crescente de trotinetes e outros veículos de mobilidade suave também levanta dúvidas sobre a aplicação uniforme das regras.

Jorge Carvalho da Silva, vice-presidente da AsproCivil, questiona a viabilidade de zonas 30 em toda a cidade sem fiscalização eficaz, alertando para situações de incumprimento por parte destes veículos.

“É um contrassenso completo. Não faz sentido nenhum. E sobretudo porque não há fiscalização”, referiu.

Propostas de mudança estrutural

O presidente da Associação de Cidadãos Automobilizados, Manuel João Ramos, que perdeu a filha num acidente rodoviário, defende uma reforma profunda do sistema legal, incluindo a inversão do ónus da prova em casos de atropelamento.

O responsável defende que “um automóvel que atropela um peão será sempre culpado até prova em contrário”, modelo já aplicado nalguns países europeus.

Mais fiscalização e medidas punitivas

O Governo admite ainda reforçar a fiscalização com mais radares, operações stop sem aviso, agravamento de coimas e maior rapidez na aplicação de multas, incluindo a redução de prazos de prescrição.

A Brigada de Trânsito da GNR deverá também regressar com maior capacidade operacional, cerca de 17 anos após a sua reestruturação, com ordens para intensificar o controlo rodoviário e o combate à sinistralidade.

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Jornal O Desportivo

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