PR reúne parceiros sociais antes de decisão da UGT sobre pacote laboral

Segunda-feira, 20 Abr 2026 às 7:42

Redação

O Presidente da República, António José Seguro, vai reunir na quarta-feira, dia 22, com os parceiros sociais no Palácio de Belém, numa tentativa de desbloquear o impasse em torno da revisão da legislação laboral. O encontro acontece na véspera da reunião do secretariado nacional da UGT, onde será decidido se a central sindical aprova a versão final do pacote laboral.

A iniciativa presidencial surge após mais de 50 reuniões sem consenso no âmbito da Concertação Social. O chefe de Estado pretende ouvir todas as partes envolvidas e contribuir para uma aproximação de posições, numa fase considerada crítica do processo negocial.

Na sexta-feira, após uma reunião entre o Governo, as confederações patronais e a UGT, a central sindical anunciou que ainda existem matérias sem acordo. O secretário-geral da UGT, Mário Mourão, admitiu que persistem divergências, recusando, no entanto, adiantar detalhes enquanto não for conhecida a versão final do documento.

Do lado empresarial, o presidente da CIP – Confederação Empresarial de Portugal, Armindo Monteiro, confirmou que as confederações deram “luz verde” à proposta mais recente. Sublinhou que o objetivo não é facilitar despedimentos ou desregular o mercado de trabalho, mas encontrar um equilíbrio face às atuais dificuldades económicas.

A ministra do Trabalho, Maria Rosário da Palma Ramalho, indicou que, na ausência de acordo em Concertação Social, o Governo avançará com o anteprojeto sob a forma de proposta de lei para o Parlamento.

Nesse cenário, o primeiro-ministro poderá ter de negociar com o Chega. O líder do partido, André Ventura, já manifestou disponibilidade para viabilizar a iniciativa, desde que sejam salvaguardadas condições como a valorização do trabalho por turnos e extraordinário e a limitação do recurso a despedimentos.

Por sua vez, a CGTP, que não participou na reunião de sexta-feira, será também recebida pelo Presidente. A central sindical, liderada por Tiago Oliveira, tem sido crítica do processo, classificando-o como um “simulacro” de negociação e defendendo que não haverá solução legítima sem o seu envolvimento.

A CGTP tem igualmente promovido ações de protesto contra o pacote laboral, incluindo uma manifestação recente em Lisboa que terminou junto à Assembleia da República.

Divergências persistem

Entre os pontos ainda em discussão estão temas como a jornada contínua, os bancos de horas, a duração dos contratos e o recurso ao outsourcing. A UGT admite o banco de horas por acordo nas empresas, mas apenas no âmbito da negociação coletiva, com salvaguardas específicas para trabalhadores com filhos.

A central defende ainda que a jornada contínua deve ser um direito para trabalhadores com filhos até aos oito anos — ou sem limite de idade em casos de deficiência ou doença —, admitindo maior flexibilidade para pais com filhos entre os nove e os 12 anos, mediante acordo.

O papel do Presidente da República nestas reuniões será determinante para avaliar se é possível ultrapassar o bloqueio negocial e influenciar a posição final da UGT, num momento decisivo para o futuro da legislação laboral em Portugal.

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Jornal O Desportivo

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