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Braga. Município avança com reativação do Conselho Municipal de Segurança, previsto na lei desde 1998

Segunda-feira, 20 Abr 2026 às 21:38
Redação

O Município de Braga deu esta segunda-feira início ao processo de reativação do Conselho Municipal de Segurança (CMS), um órgão previsto na legislação desde 1998, mas que, segundo responsáveis autárquicos, nunca chegou a funcionar de forma efetiva.

À margem de uma reunião com as várias entidades que irão integrar o conselho, o vice-presidente da Câmara Municipal de Braga, Altino Bessa, sublinhou que a criação deste organismo decorre de uma imposição legal, ao abrigo da Lei n.º 33/98.

“O CMS foi constituído em 1999, mas nunca teve atividade regular. É muito importante reativar um conselho que praticamente nunca existiu na prática, apesar de ser uma exigência da lei”, afirmou.

Responsável pelo pelouro da Proteção Civil, Altino Bessa considerou que este é o momento adequado para dar nova vida ao órgão, que terá uma composição alargada, integrando cerca de 60 entidades, entre instituições particulares de solidariedade social, associações, juntas de freguesia, corporações de bombeiros e forças de segurança.

O autarca explicou que o objetivo do CMS passa por reforçar a articulação entre as várias entidades e valorizar a segurança em diferentes dimensões, promovendo uma resposta mais coordenada às necessidades do concelho.

O modelo de funcionamento prevê uma comissão alargada, com reuniões anuais, e uma estrutura mais restrita, que reunirá de dois em dois meses para acompanhamento regular das questões de segurança.

De acordo com o vice-presidente, os indicadores atuais apontam para uma situação “relativamente estabilizada” no concelho. “Não temos grandes problemas de segurança, embora existam desafios próprios de uma cidade com esta dimensão. Ainda assim, os dados são globalmente positivos”, referiu.

A reunião desta segunda-feira serviu também para aprovar o regulamento de funcionamento do Conselho Municipal de Segurança, documento que seguirá agora para apreciação e votação nos órgãos municipais competentes.

Com a reativação do CMS, o município pretende reforçar a organização e a cooperação institucional, com vista à construção de uma cidade mais segura e próxima dos cidadãos.

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Jornal O Desportivo

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