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Ministério Público parado: magistrados em greve exigem revisão urgente das regras de colocação

Sexta-feira, 24 Abr 2026 às 7:51
Redação

Os magistrados do Ministério Público cumprem esta sexta-feira uma greve nacional convocada pelo Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), numa ação de protesto contra as atuais regras do concurso anual de colocação de procuradores, conhecido como “movimento”.

A paralisação visa pressionar a revisão urgente do modelo aplicado, que permite a acumulação de diferentes áreas funcionais por parte dos magistrados. O sindicato considera que esta solução compromete a especialização e agrava a sobrecarga de trabalho nas comarcas.

Sindicato critica falta de resposta do Procurador-Geral

O presidente do SMMP, Paulo Lona, acusou o Procurador-Geral da República, Amadeu Guerra, de não ter dado resposta formal a um pedido urgente de reunião enviado a 13 de abril.

Segundo o dirigente, houve apenas uma tentativa informal de agendamento para a véspera da greve, que o sindicato recusou. “Seria inútil”, afirmou, justificando que não existiria margem para alterações de posição por parte do responsável máximo do Ministério Público.

O pedido de reunião tinha como objetivo esclarecer o que o sindicato classifica como uma “incoerência” do Procurador-Geral, após declarações ao jornal Observador nas quais admitia a possibilidade de excluir certas áreas — como família e menores — da acumulação de funções, posição que terá posteriormente sido revista.

Movimento de 2026 no centro da contestação

Em causa está o próximo concurso de colocação de magistrados, previsto para 2026. O SMMP teme que se mantenha o modelo adotado no movimento de 2025, que passou a permitir a acumulação de áreas como família e menores, comércio e trabalho.

Para Paulo Lona, essa alteração representou “o último prego na especialização” do Ministério Público, ao mesmo tempo que agravou a carga de trabalho dos procuradores.

O sindicato defende que este é o momento decisivo para alterar as regras, coincidindo com o arranque dos procedimentos concursais. “Não se pode repetir um modelo que sabemos que não resulta”, sustentou o dirigente.

Falta de magistrados aumenta pressão

A contestação surge num contexto de carência de recursos humanos. Segundo o SMMP, poderão faltar cerca de 200 magistrados em várias comarcas do país, embora os dados estejam incompletos.

O sindicato denuncia a ausência de informação detalhada sobre a comarca de Lisboa, considerada a maior do país, o que agrava a preocupação quanto à distribuição efetiva de trabalho.

Na perspetiva dos magistrados, o atual modelo contribui para desigualdades internas e pode ter impacto direto na qualidade do serviço público de justiça.

Greve enquadrada em mandato sindical

A greve foi aprovada no âmbito de um mandato definido em assembleia geral realizada em junho do ano passado, que autorizou a adoção de “todas as formas de luta” a partir de setembro.

Após reuniões com magistrados em todo o território, o sindicato concluiu que o sistema em vigor “não funciona” e que a classe se encontra já em situação de sobrecarga generalizada.

Com esta paralisação, os magistrados pretendem forçar a Procuradoria-Geral da República e o Ministério da Justiça a reverem o modelo de colocação, num momento considerado determinante para o futuro da organização interna e da especialização no Ministério Público.

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Jornal O Desportivo

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