A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica apreendeu mais de 18 mil litros de vinho numa operação de fiscalização realizada na última semana em vários concelhos da região Centro, no âmbito do controlo do setor vitivinícola.
A ação, conduzida pela Unidade Regional do Centro com o apoio da Brigada Especializada dos Vinhos e Produtos Vitivinícolas, incidiu sobre operadores económicos com atividade de engarrafamento e comercialização nos concelhos da Figueira da Foz, Vila Nova de Poiares, Cantanhede e Miranda do Corvo.
Irregularidades na rotulagem e certificação
No total, foram apreendidos 18.305 litros de vinho — entre tinto, branco e frisante — e 800 rótulos, devido a irregularidades como a omissão de menções obrigatórias e a falta de comunicação ao Instituto da Vinha e do Vinho.
Num estabelecimento de restauração e bebidas, as autoridades apreenderam ainda 26 garrafas rotuladas como “Vinho Douro”, sem aprovação prévia do Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto.
Processos de contraordenação e crime
Na sequência da operação, foram instaurados processos de contraordenação e um processo-crime por usurpação da denominação de origem “Douro”.
Segundo a ASAE, o incumprimento das regras legais compromete a integridade do circuito comercial, prejudica a concorrência leal e pode colocar em causa a proteção do consumidor.
Fiscalização vai ser reforçada
A autoridade sublinha que o setor vitivinícola tem um peso significativo na economia nacional, garantindo que continuará a reforçar as ações de inspeção em todo o território.
O objetivo passa por prevenir práticas enganosas, assegurar a conformidade dos produtos e promover um mercado mais transparente e competitivo.



