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PTRR prevê 22,6 mil milhões até 2034 para transformar economia portuguesa

Terça-feira, 28 Abr 2026 às 18:12
Redação

O primeiro-ministro, Luís Montenegro, apresentou esta terça-feira o programa “Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência” (PTRR), um plano de investimento de 22,6 mil milhões de euros com horizonte até 2034, assente em 96 reformas e investimentos distribuídos por diferentes áreas estratégicas.

Segundo o chefe do Executivo, o objetivo passa por implementar “um conjunto coordenado de medidas de curto, médio e longo prazo”, complementares aos programas já em curso, com metas calendarizadas para este ano, para o atual ciclo governativo e para a próxima legislatura.

O plano surge na sequência de eventos recentes que fragilizaram o país, como o apagão energético de 2025 e as tempestades que afetaram várias regiões. “Portugal foi fustigado, nos últimos anos, por fenómenos extremos”, sublinhou.

Três pilares e 15 domínios de intervenção

O PTRR estrutura-se em três pilares — recuperação, proteção e transformação — e abrange 15 domínios de atuação. O objetivo é reforçar a capacidade de resposta do país a crises, proteger cidadãos e empresas e promover mudanças estruturais na economia e no território.

O programa inclui investimentos já em curso, como 400 milhões de euros para infraestruturas rodoviárias e ferroviárias, 250 milhões para recuperação de equipamentos públicos através das CCDR, 174 milhões para a orla costeira, 50 milhões para linhas de água e 20 milhões para património cultural.

Danos das tempestades superam 5,3 mil milhões

Durante a apresentação, Luís Montenegro detalhou os impactos económicos dos fenómenos extremos registados no início do ano, estimando prejuízos totais de 5,33 mil milhões de euros.

Desse montante, o Estado deverá assumir cerca de 3,16 mil milhões. As perdas distribuem-se por vários setores, com destaque para 1.262 milhões de euros no tecido empresarial e agrícola, 614 milhões em habitação e 478 milhões em danos ambientais. Acrescem ainda cerca de mil milhões de euros em receitas fiscais consideradas perdidas.

Nova agência para gerir o plano

A execução do PTRR ficará a cargo de uma agência a criar especificamente para o efeito, com mandato até 2034. Esta estrutura será responsável por coordenar e implementar as medidas previstas ao longo dos nove anos de vigência do programa.

Segundo o primeiro-ministro, o financiamento será maioritariamente nacional, envolvendo investimento público e privado.

Apoios às empresas e simplificação de processos

O Governo destaca também o impacto das medidas já em vigor, nomeadamente linhas de crédito e apoio ao investimento que contam com cerca de 7.700 empresas aderentes. A isenção de contribuições para a Segurança Social abrange mais de 96 mil trabalhadores e cerca de 9.000 empregadores.

Luís Montenegro sublinhou ainda a necessidade de simplificação administrativa, sobretudo ao nível da gestão municipal, para garantir maior rapidez na execução dos investimentos.

Fundo de catástrofes com seguro obrigatório

Entre as novas medidas, o Governo anunciou a criação de um fundo de catástrofes naturais e sísmicas, associado a um seguro obrigatório para habitações, com um mecanismo de solidariedade que visa assegurar o acesso universal.

“Não podemos transmitir à sociedade que o Estado paga tudo a todos a todo o tempo. Isso não é sustentável”, afirmou o primeiro-ministro, defendendo um modelo de partilha de პასუხისმგabilidades.

O PTRR assume-se, assim, como um instrumento central da estratégia governativa para a próxima década, combinando resposta a crises recentes com uma visão de transformação estrutural da economia e do território nacional.

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Jornal O Desportivo

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