Terça-feira, 30 Jun 2026
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Presidente promulga alterações à Lei da Nacionalidade, mas pede maior consenso político

Domingo, 03 Mai 2026 às 21:45
Redação

António José Seguro promulgou este domingo o decreto da Assembleia da República que altera a Lei da Nacionalidade, apesar de manifestar reservas quanto à falta de consenso alargado em torno da matéria.

Numa nota divulgada no site oficial da Presidência da República Portuguesa, o chefe de Estado sublinhou que a revisão da lei deveria ter assentado “num maior consenso em torno das suas linhas essenciais”, defendendo um afastamento de “marcas ideológicas do momento”.

O diploma foi aprovado pelo parlamento com os votos favoráveis de PSD, Chega, Iniciativa Liberal e CDS-PP. Votaram contra o PS, Livre, PCP, Bloco de Esquerda e PAN, enquanto o JPP optou pela abstenção.

A nova versão do diploma surge após o Tribunal Constitucional ter identificado inconstitucionalidades numa primeira proposta. Entre as principais alterações está o aumento dos prazos exigidos para a aquisição da nacionalidade portuguesa por estrangeiros residentes legais.

Ainda assim, o Presidente da República considerou que os critérios mais exigentes não colocam em causa a proteção humanitária nem a integração de crianças nascidas em Portugal, filhas de imigrantes, garantindo o acesso a direitos fundamentais como saúde e educação.

António José Seguro destacou também a necessidade de salvaguardar os processos pendentes, alertando que qualquer impacto negativo sobre estes casos poderia representar uma quebra de confiança no Estado, tanto a nível interno como internacional.

O decreto, aprovado a 1 de abril e enviado para o Palácio de Belém a 13 de abril, tinha como prazo limite este domingo para promulgação ou veto presidencial.

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Jornal O Desportivo

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