Bar Académico de Braga continua sem licença e sem data para reabrir

O processo de licenciamento do Bar Académico de Braga continua por concluir e o pedido formal para a reabertura do espaço ainda não deu entrada na Câmara Municipal. A informação foi avançada pelo presidente da Associação Académica da Universidade do Minho, Luís Guedes, que garante que a submissão deverá acontecer “em breve”.

Encerrado desde abril do ano passado, após um homicídio ocorrido no exterior do estabelecimento, o Bar Académico permanece sem previsão concreta de reabertura, numa altura em que o regresso da atividade continua a gerar contestação entre moradores da zona.

Segundo Luís Guedes, a associação está atualmente a concluir levantamentos topográficos e arquitetónicos necessários para formalizar o pedido de licenciamento junto do município.

“Estamos a fazer levantamentos topográficos e de arquitetura completos para que depois possamos submeter o pedido de licenciamento à Câmara”, afirmou o dirigente, em declarações citadas pelo Jornal de Notícias.

Paralelamente, foram já realizadas melhorias no interior do edifício, sobretudo ao nível das condições de segurança e infraestrutura. Decorrem também intervenções no corredor dos grupos culturais, incluindo reforço das medidas de segurança contra incêndios, instalação de detetores de fumo, sinalética de emergência e um repetidor da central de incêndio.

O presidente da AAUMinho assegura ainda que, quando reabrir, o espaço será exclusivamente destinado à comunidade académica, ficando vedado o acesso a pessoas exteriores à universidade.

“Neste momento, não temos uma previsão para a reabertura, mas a nossa intenção é que possa acontecer antes do início do novo ano letivo”, indicou.

A concessão do bar já foi atribuída, embora a Associação Académica ainda não esteja a cobrar renda ao concessionário enquanto o estabelecimento permanece encerrado.

LICENCIAMENTO NECESSÁRIO

A reabertura chegou a estar prevista para fevereiro, durante a Semana da Euforia, mas acabou adiada. Na altura, o presidente da Câmara de Braga, João Rodrigues, deixou claro que o espaço só poderá voltar a funcionar depois de devidamente licenciado.

“A Associação Académica vai ter de dar provas de que a música e os horários de funcionamento não causam prejuízo aos moradores”, afirmou o autarca numa reunião do executivo municipal, em fevereiro, em resposta a críticas apresentadas por residentes da zona.

João Rodrigues garantiu ainda que a licença apenas será emitida se forem cumpridas todas as exigências legais, defendendo uma fiscalização rigorosa em caso de incumprimento.

Segundo o município, o bar funciona naquele local desde 1986 e, ao longo dos anos, prevaleceu o entendimento de que não necessitava de licenciamento específico por se encontrar instalado num edifício público da Universidade do Minho. A atual posição da autarquia, contudo, é diferente e passa pela exigência de licenciamento formal para o funcionamento do espaço.

O encerramento do Bar Académico foi decidido após os incidentes registados na madrugada de 12 de abril do ano passado, que culminaram com a morte, à facada, de um jovem de 19 anos. A vítima e o alegado agressor não eram estudantes universitários. A decisão de encerramento foi tomada numa reunião entre a reitoria da Universidade do Minho, a Associação Académica e a PSP.

Jornal O Desportivo

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