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Presidente do Tribunal Constitucional renuncia ao cargo por “razões pessoais e institucionais”

Terça-feira, 12 Mai 2026 às 12:40
Redação

O presidente do Tribunal Constitucional, José João Abrantes, comunicou esta terça-feira a sua renúncia às funções de juiz deste tribunal, decisão que produzirá efeitos a partir da posse do seu substituto.

Numa declaração oficial, o magistrado refere que a decisão é motivada por “razões pessoais e institucionais”, sem avançar outros detalhes sobre a saída antecipada do cargo que ocupa desde abril de 2023.

José João Abrantes, professor catedrático da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa e especialista em direito do trabalho, integra o Tribunal Constitucional desde julho de 2020, tendo sido eleito presidente em 26 de abril de 2023.

Com esta renúncia, o processo de renovação do Tribunal Constitucional será alargado, cabendo agora à Assembleia da República proceder à eleição de quatro novos juízes.

Estas substituições incluem não apenas o lugar deixado por Abrantes, mas também as vagas abertas por José António Teles Pereira e Gonçalo Almeida Ribeiro, que cessaram funções após atingirem o limite de nove anos de mandato, bem como por Joana Fernandes Costa, que também ultrapassou esse período legal de exercício.

A Constituição da República estabelece que o Tribunal Constitucional é composto por 13 juízes, sendo 10 eleitos pela Assembleia da República e os restantes cooptados pelos próprios magistrados, garantindo um equilíbrio institucional no órgão responsável pela fiscalização da constitucionalidade das leis.

A renúncia do presidente do tribunal abre assim uma nova fase de recomposição daquele órgão de soberania, num momento em que se antecipa um processo de eleição parlamentar particularmente relevante para a definição da sua futura composição.

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Jornal O Desportivo

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