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País. Rui Tavares alerta que pacote laboral “é apenas início da ofensiva” contra direitos constitucionais

Segunda-feira, 18 Mai 2026 às 23:51
Redação

O porta-voz do Livre, Rui Tavares, alertou esta segunda-feira que o pacote de alterações à legislação laboral que o Governo pretende apresentar no Parlamento representa “apenas o início de uma ofensiva” da direita contra direitos consagrados na Constituição.

No encerramento da 2.ª conferência “Trabalhar (n)o Futuro”, organizada pelo partido na Assembleia da República, Rui Tavares afirmou que as mudanças em preparação devem ser encaradas como parte de um movimento político mais amplo.

“Este pacote laboral é apenas o início de uma ofensiva para o qual temos de estar preparados. A defesa da Constituição e dos direitos do trabalho não podem estar desligadas”, declarou.

As alterações à lei laboral, já contestadas por várias centrais sindicais, deverão ser apresentadas pelo Governo no Parlamento nas próximas semanas e têm sido alvo de forte contestação por parte da oposição à esquerda.

Durante a sua intervenção, Rui Tavares estabeleceu uma ligação entre a reforma laboral e uma eventual revisão constitucional, sublinhando que os partidos de direita dispõem atualmente de dois terços dos deputados necessários para alterar a Lei Fundamental.

O dirigente do Livre criticou ainda o facto de, na sua perspetiva, os partidos à direita não terem submetido estas propostas a escrutínio eleitoral direto nas legislativas de 2024, sugerindo que tal opção teria tido consequências políticas.

Tavares alertou também para propostas que, segundo afirmou, visam retirar da Constituição direitos laborais, ambientais e de proteção dos consumidores, defendendo que tal fragilizaria a sua proteção jurídica.

“O que não estiver na Constituição terá uma proteção mais frágil por parte dos tribunais”, afirmou.

Críticas ao pacote laboral e mobilização sindical

O porta-voz do Livre considerou ainda que a greve geral realizada em dezembro demonstrou a “forte impopularidade” do pacote laboral e anunciou que o partido pretende reforçar a mobilização cívica contra as alterações legislativas.

Entre as iniciativas, o partido vai participar na greve geral convocada para 3 de junho e lançar uma estrutura interna dedicada às questões laborais, com o objetivo de articular militantes sindicalizados e especialistas na área do trabalho.

Entretanto, também o Chega avançou recentemente com um projeto de revisão constitucional, enquanto o PSD já indicou que não irá apresentar propostas próprias nesta fase do processo, remetendo qualquer revisão para a segunda metade da legislatura.

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Jornal O Desportivo

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