ASAE deteta sites de restauração a bloquear clientes consoante a morada

Quarta-feira, 20 Mai 2026 às 20:33

Redação

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) detetou várias situações de bloqueio geográfico injustificado em plataformas online de estabelecimentos de restauração e comércio alimentar, no âmbito de uma operação nacional de fiscalização ao comércio eletrónico.

A ação, denominada “Geocomércio”, incidiu sobre a venda online de géneros alimentícios e sobre práticas discriminatórias associadas ao chamado geoblocking, mecanismo que impede ou limita o acesso de consumidores a determinados serviços ou condições de compra com base na sua localização geográfica, nacionalidade ou residência.

Segundo a ASAE, foram fiscalizados 418 operadores económicos em todo o país, tendo sido instaurados 65 processos de contraordenação por diversas infrações relacionadas com o comércio digital.

Entre as irregularidades detetadas destacam-se restrições injustificadas de acesso às interfaces online, limitações nas condições de entrega consoante a morada do consumidor e incumprimentos das regras aplicáveis à venda à distância.

A autoridade identificou ainda falhas na informação obrigatória disponibilizada aos consumidores, nomeadamente ao nível da identificação de alergénios, alegações nutricionais, práticas de redução de preços e informação pré-contratual.

Foram igualmente sinalizados casos de ausência do livro de reclamações eletrónico ou da sua correta divulgação nas plataformas digitais.

A ASAE recorda que as práticas de geoblocking injustificado violam a legislação europeia, que estabelece regras de igualdade de acesso aos serviços digitais e proíbe discriminações com base na localização dos consumidores.

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Jornal O Desportivo

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