Os técnicos de emergência pré-hospitalar manifestam-se esta quarta-feira em frente à Assembleia da República, em Lisboa, numa ação de protesto contra a reorganização prevista para o Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM), contestando as alterações aprovadas pelo Governo para o setor.
A manifestação, promovida pelo Sindicato dos Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar (STEPH), decorre entre as 10h00 e as 17h00 e surge na sequência da vigília realizada na passada quinta-feira junto ao Ministério da Saúde, durante a qual os profissionais entregaram um manifesto com críticas à nova estrutura do instituto e propostas para “salvar a emergência”.
Em causa está, sobretudo, a nova Lei Orgânica do Instituto Nacional de Emergência Médica, aprovada recentemente em Conselho de Ministros. Após a reunião do executivo, a ministra da Saúde, Ana Paula Martins, afirmou que o INEM passará a assumir o estatuto jurídico de Instituto Público de Regime Especial, modelo que, segundo a governante, permitirá “maior flexibilidade, maior remuneração e um modelo de governação clínica que o atual não tinha”.
O sindicato considera, contudo, que a alteração de uma lei estruturante para o funcionamento da emergência médica está a ser feita sem o necessário escrutínio público e parlamentar. O STEPH defende que o processo deveria envolver “um debate alargado” e discussão na Assembleia da República.
Durante a vigília da semana passada, o presidente do sindicato, Rui Lázaro, classificou as medidas já conhecidas através dos despachos publicados e das declarações do Governo como “muito preocupantes”, afirmando que representam “uma redução da quantidade e da qualidade da capacidade de resposta do INEM”.
Segundo o responsável sindical, a reforma anunciada contempla a redução do número de ambulâncias, menor capacidade de transporte de doentes e uma diminuição da formação disponibilizada aos profissionais. O sindicato acusa ainda o executivo de abrir espaço à intervenção de entidades privadas no transporte urgente de doentes, alegadamente sem formação adequada para esse tipo de resposta.
No manifesto entregue ao Ministério da Saúde, os técnicos exigem a manutenção e o reforço do número de ambulâncias do INEM dedicadas à emergência pré-hospitalar, a preservação da missão operacional do instituto e o reforço da formação e qualificação profissional dos técnicos.
“O caminho que está a ser seguido fragiliza a resposta às populações e coloca em risco a eficácia do socorro”, refere o documento, que critica igualmente a transformação de ambulâncias em veículos ligeiros e a transferência de meios para funções de transporte inter-hospitalar.
Os profissionais alertam também para os riscos de uma eventual abertura da resposta urgente ao setor privado, considerando que essa possibilidade levanta “sérias dúvidas legais, operacionais e financeiras” e poderá constituir “um primeiro passo” para a descaracterização progressiva de uma missão que defendem dever manter-se pública.
Entre as propostas apresentadas pelo sindicato estão a contratação de mais profissionais especializados, o reforço da formação técnica e a abertura de novas ambulâncias do INEM em zonas identificadas com carências de cobertura.
O STEPH anunciou igualmente a adesão à greve geral marcada para 3 de junho.
As alterações previstas para o INEM têm motivado críticas de vários setores ligados à emergência médica. Recentemente, antigos presidentes do instituto — Sérgio Janeiro, Luís Meira, Miguel Oliveira e Regine Pimentel — subscreveram uma carta pública na qual manifestam preocupação com o rumo da reforma em curso.



