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Presidente da República promulga diploma que permite aprender a conduzir com tutor

Quarta-feira, 27 Mai 2026 às 13:51
Redação
Teenage girl learning to drive with her father next to her, concentrated on practicing driving lessons

O Presidente da República, António José Seguro, promulgou esta quarta-feira os diplomas do Governo que introduzem alterações ao regime do ensino da condução em Portugal, passando a permitir a aprendizagem da condução com tutor, como alternativa às tradicionais aulas em escolas de condução.

Segundo uma nota divulgada no portal da Presidência da República, foram promulgados os decretos-lei que alteram o Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir e o Regime Jurídico do Ensino da Condução.

As medidas tinham sido aprovadas em Conselho de Ministros a 16 de abril e foram apresentadas pelo ministro da Presidência, António Leitão Amaro.

A principal novidade da legislação consiste na possibilidade de os candidatos à carta de condução da categoria B poderem aprender a conduzir acompanhados por um tutor, desde que este possua carta de condução válida há, pelo menos, dez anos. No caso de títulos de condução obtidos no estrangeiro, será exigido que estejam reconhecidos em Portugal há pelo menos cinco anos.

Apesar da nova modalidade, os candidatos poderão continuar a recorrer às escolas de condução para preparação complementar. Antes da realização do exame prático, passa também a existir a possibilidade de realizar um teste de aferição numa escola de condução, embora sem caráter obrigatório.

De acordo com o diploma, caso o candidato opte por não realizar esse teste e venha a reprovar no exame de condução, apenas poderá repetir a prova após quatro meses, salvo se frequentar formação específica adicional.

A medida gerou críticas da Associação Nacional de Escolas de Condução Automóvel (ANIECA), que classificou a alteração como “um retrocesso” e alertou para potenciais riscos para a segurança rodoviária.

Os diplomas agora promulgados incluem ainda alterações relativas à categoria B1, que passa a permitir a condução de veículos agrícolas de quatro rodas até 450 quilos sem necessidade de formação adicional.

Entre as restantes novidades aprovadas estão a introdução de mecanismos digitais para confirmação de autenticidade de cartas de condução perdidas ou furtadas, a utilização de tecnologias de apoio à avaliação dos exames de condução para combate à fraude e a possibilidade de realização dos exames teóricos em línguas estrangeiras.

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Jornal O Desportivo

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