O primeiro-ministro, Luís Montenegro, anunciou quinta-feira à noite que o Governo vai aprovar esta sexta-feira, em Conselho de Ministros, a Prestação Social Única (PSU), uma medida inscrita no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e prometida há quatro anos à Comissão Europeia.
A nova prestação pretende reunir sob um mesmo enquadramento de condições de acesso 13 apoios sociais atualmente dispersos, entre os quais o Rendimento Social de Inserção (RSI), procurando simplificar procedimentos administrativos e harmonizar critérios de atribuição.
O anúncio foi feito durante uma ação de campanha para as eleições diretas do PSD, em Ansião, distrito de Leiria, onde Luís Montenegro sublinhou que o executivo está a cumprir os compromissos assumidos, defendendo que as forças políticas com representação parlamentar devem demonstrar “o mesmo espírito” de responsabilidade e sujeitar-se à avaliação dos eleitores no final da legislatura.
Durante o discurso, o líder social-democrata afirmou sentir-se hoje “mais motivado” na liderança do PSD do que há quatro anos, rejeitando aquilo que classificou como “jogos políticos florais” e “perdas de tempo” entre partidos.
“Os portugueses em casa não podem levar a mal que não estejamos nada disponíveis para aqueles jogos políticos florais e aquelas perdas de tempo e conversas que uns têm com outros e os outros com uns, que são praticamente os mesmos a dizerem as mesmas coisas”, afirmou.
Montenegro defendeu que o foco do Governo está na “ação, na decisão, na implementação” e na concretização de medidas, considerando que o país não vive qualquer situação de bloqueio político.
“Não está num impasse nenhum. Há um Governo a governar, que tem decidido tanta coisa que quase todos comentam”, declarou.
O primeiro-ministro reiterou ainda que a coligação Aliança Democrática (PSD/CDS-PP) não pretende “governar com ninguém”, afastando entendimentos permanentes quer com o Chega quer com o PS. Ainda assim, admitiu a possibilidade de diálogo e negociação “caso a caso” com ambas as forças políticas, tendo em vista a aprovação de propostas governativas na Assembleia da República.
No discurso, que se prolongou durante cerca de 50 minutos, Luís Montenegro garantiu que o executivo está “absolutamente focado” em não frustrar as expectativas dos portugueses, passando em revista medidas e iniciativas desenvolvidas pelo Governo em vários setores.
A aprovação da Prestação Social Única representa uma das reformas estruturais previstas no PRR português, enquadrada no objetivo de modernização e maior eficiência do sistema de proteção social.



