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Operadoras obrigadas a bloquear mensagens fraudulentas e identificar utilizadores de cartões pré-pagos

Sábado, 30 Mai 2026 às 23:41
Redação

O Governo aprovou uma proposta de autorização legislativa que prevê novas obrigações para as operadoras de telecomunicações, incluindo o bloqueio ou anonimização de mensagens fraudulentas e a identificação obrigatória dos utilizadores de cartões pré-pagos móveis.

A medida foi aprovada na sexta-feira em Conselho de Ministros e será agora remetida à Assembleia da República, tendo como principal objetivo reforçar a segurança e a fiabilidade das comunicações eletrónicas, bem como proteger os cidadãos de práticas fraudulentas cada vez mais frequentes.

De acordo com o comunicado divulgado pelo Executivo, o diploma estabelece mecanismos destinados a combater a usurpação de números de telefone e de identificadores de mensagens, uma técnica frequentemente utilizada em esquemas de burla.

Entre as novas exigências, as empresas de comunicações eletrónicas passarão a ter de implementar sistemas de deteção e prevenção de fraudes, incluindo a possibilidade de bloquear ou anonimizar mensagens consideradas fraudulentas ou que contenham hiperligações enganosas.

Combate ao ‘spoofing’

Uma das principais preocupações da nova legislação é o combate ao chamado spoofing, uma técnica que permite aos burlões falsificar a identidade de pessoas, empresas ou entidades públicas, fazendo com que chamadas telefónicas ou mensagens aparentem ter origem em fontes legítimas.

Este método tem sido amplamente utilizado para obter dados pessoais, bancários ou financeiros das vítimas, através de esquemas cada vez mais sofisticados.

Na passada semana, a presidente da Autoridade Nacional de Comunicações, Sandra Maximiano, revelou que o regulador tem participado na elaboração da futura legislação destinada a travar este tipo de fraude.

Identificação obrigatória nos cartões pré-pagos

Outra das novidades da proposta passa pela identificação obrigatória dos utilizadores de cartões SIM pré-pagos, uma medida que pretende dificultar o anonimato frequentemente associado à prática de crimes e burlas através de dispositivos móveis.

O diploma prevê ainda a possibilidade de instalação de inibidores de sinal móvel em estabelecimentos prisionais, reforçando as condições de segurança e dificultando a utilização ilícita de equipamentos de comunicação dentro das cadeias.

Portugal entre os últimos da União Europeia

Durante uma conferência recente sobre fraude digital, o governador do Banco de Portugal, Álvaro Santos Pereira, alertou para o facto de Portugal ser o único país da União Europeia que ainda não dispõe de legislação específica para combater o spoofing.

Com esta iniciativa, o Governo pretende aproximar o enquadramento legal português das práticas já adotadas noutros países europeus, reforçando a proteção dos consumidores e a segurança das comunicações digitais.

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Jornal O Desportivo

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