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Chega recebe luz verde para reapreciação parlamentar do diploma sobre perda da nacionalidade

Segunda-feira, 01 Jun 2026 às 9:41
Redação

O Chega recebeu autorização formal para avançar com a reapreciação parlamentar do decreto que prevê a criação da pena acessória de perda da nacionalidade para determinados crimes, diploma que foi recentemente declarado inconstitucional pelo Tribunal Constitucional.

A decisão consta de um despacho do presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, que considerou que o requerimento apresentado pelo partido “reúne os requisitos formais para desencadear o procedimento” previsto na Constituição.

Segundo o Chega, a comunicação da admissão do requerimento foi feita à bancada parlamentar na passada sexta-feira. O debate poderá agora ser agendado em plenário, dependendo da decisão a tomar na próxima reunião da conferência de líderes.

Tribunal Constitucional declarou diploma inconstitucional

No início deste mês, o Tribunal Constitucional declarou, por unanimidade, a inconstitucionalidade da segunda versão do diploma aprovado pelo parlamento, considerando que a criação da pena acessória de perda da nacionalidade viola os princípios constitucionais da igualdade e da proporcionalidade.

O diploma tinha sido aprovado com os votos favoráveis do Partido Social Democrata, do Chega, da Iniciativa Liberal e do CDS – Partido Popular.

Após o acórdão do Tribunal Constitucional, o líder do Chega, André Ventura, foi o único responsável partidário a defender publicamente uma nova apreciação do diploma pela Assembleia da República, apelando à sua eventual confirmação em plenário.

Ventura critica decisão dos juízes

No próprio dia em que foi conhecida a decisão do Tribunal Constitucional, André Ventura manifestou forte discordância com o acórdão, afirmando ter recebido a decisão com “total estupefação” e classificando-a como uma “derrota”.

O líder do Chega acusou ainda os juízes do Tribunal Constitucional de substituírem a vontade expressa pela maioria parlamentar e pela população, defendendo que o diploma deveria voltar a ser apreciado pelos deputados.

PSD e IL afastam confronto institucional

Em sentido contrário, o líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, afirmou que os sociais-democratas não pretendem promover qualquer conflito institucional em torno da decisão do Tribunal Constitucional.

Também a presidente da Iniciativa Liberal, Mariana Leitão, garantiu que o partido não tenciona contrariar o entendimento do tribunal.

Com a admissão do requerimento, caberá agora à conferência de líderes decidir quando será realizada a reapreciação do diploma em plenário, numa discussão que promete voltar a colocar em debate os limites constitucionais da perda da nacionalidade como sanção penal.

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Jornal O Desportivo

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