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Imposto sobre bebidas açucaradas deixa de ser consignado ao SNS e passa a integrar receita geral do Estado

Segunda-feira, 01 Jun 2026 às 21:11
Redação

O Governo vai deixar de consignar ao Serviço Nacional de Saúde (SNS) a receita do Imposto sobre as Bebidas Adicionadas de Açúcar ou Edulcorantes (IABA), aplicado desde 2017, passando a verba a integrar o conjunto geral da arrecadação fiscal do Estado.

A alteração, que deverá constar do Orçamento do Estado para 2026, segundo o jornal Público, terá sido introduzida sem debate parlamentar específico, rompendo com o princípio inicial de afetação da receita à área da saúde.

Criado com o objetivo de desincentivar o consumo de bebidas açucaradas e reforçar o financiamento do SNS, o imposto já terá gerado mais de 500 milhões de euros desde a sua implementação. Só em 2025, o IABA rendeu cerca de 61 milhões de euros, o terceiro valor mais elevado desde que a taxa entrou em vigor.

Com a mudança prevista, a receita deixará de estar diretamente associada ao financiamento do SNS e passará a integrar o chamado “bolo” geral da receita fiscal, sem afetação específica.

A decisão já motivou críticas. O antigo secretário de Estado Adjunto e da Saúde, Fernando Araújo, considerou, em declarações ao Público, que a medida representa “um retrocesso” numa das políticas consideradas mais emblemáticas na promoção da saúde pública, desenvolvida com contributos de profissionais de saúde e aconselhamento da Organização Mundial da Saúde.

Fernando Araújo sublinha ainda que a alteração constitui um “sinal grave da falta de investimento do Governo na promoção da saúde em Portugal”, alertando para o enfraquecimento do vínculo entre políticas fiscais e objetivos de saúde pública.

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Jornal O Desportivo

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