Portugal enfrenta esta quarta-feira uma greve geral convocada pela CGTP, numa das maiores mobilizações sindicais dos últimos anos. Transportes, saúde, educação, administração pública e aviação estão entre os setores mais afetados, num protesto contra a proposta de reforma laboral apresentada pelo Governo.
Portugal vive esta quarta-feira uma das mais abrangentes jornadas de paralisação dos últimos anos, com a greve geral convocada pela Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses (CGTP) a provocar constrangimentos significativos em vários setores estratégicos da economia e dos serviços públicos.
A mobilização surge em resposta ao programa governamental “Trabalho XXI”, que prevê uma profunda revisão da legislação laboral. A central sindical considera que as alterações propostas representam um retrocesso nos direitos dos trabalhadores, acusando o Executivo liderado por Luís Montenegro de promover medidas que fragilizam a contratação coletiva, facilitam a precariedade e limitam o exercício do direito à greve.
Ao longo das últimas semanas, dezenas de sindicatos e federações anunciaram a adesão ao protesto, abrangendo áreas tão diversas como os transportes, a saúde, a educação, a administração pública, a aviação, as telecomunicações, a indústria, o comércio, a hotelaria, a comunicação social e a cultura.
A União Geral de Trabalhadores (UGT) optou por não aderir à paralisação.
Transportes entre os setores mais afetados
O setor dos transportes deverá concentrar alguns dos maiores impactos da greve.
A Federação dos Sindicatos dos Transportes e Comunicações (Fectrans) mobilizou trabalhadores de praticamente todas as empresas do setor, prevendo uma adesão elevada.
Os pré-avisos abrangem trabalhadores da CP, Metropolitano de Lisboa, Carris, Carristur, Transtejo/Soflusa, Fertagus, Metro do Porto, Metro Mondego e STCP.
Na ferrovia, a CP alertou para fortes perturbações na circulação, apesar da existência de serviços mínimos. A empresa admite que os constrangimentos possam prolongar-se para além da jornada de greve devido ao necessário reposicionamento de material circulante e equipas.
Metro de Lisboa suspenso durante toda a greve
Entre os serviços mais afetados encontra-se o Metropolitano de Lisboa.
A circulação foi interrompida às 23h00 de terça-feira e deverá permanecer suspensa durante toda a quarta-feira, com a reposição gradual da operação prevista apenas para a manhã de quinta-feira.
A paralisação poderá obrigar milhares de passageiros a recorrer a alternativas rodoviárias, aumentando a pressão sobre autocarros, táxis e plataformas de transporte individual.
Carris e ligações fluviais com oferta reduzida
A Carris funcionará com serviços mínimos determinados pelo Tribunal Arbitral, garantindo apenas parte da oferta habitual. Algumas carreiras circularão apenas em horários específicos e com frequência reduzida.
Também as ligações da Transtejo/Soflusa deverão registar atrasos, cancelamentos e alterações de horários, afetando as deslocações entre as duas margens do Tejo.
Aviação prevê centenas de voos afetados
A greve estende-se igualmente aos aeroportos e companhias aéreas.
O Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC) e o Sindicato dos Trabalhadores da Aviação e Aeroportos (Sitava) aderiram à paralisação, prevendo-se perturbações em cerca de 500 voos ao longo do dia.
Além da TAP, poderão ser afetadas operações de companhias como a Ryanair, easyJet e SATA.
Apesar dos constrangimentos, foram definidos serviços mínimos para assegurar ligações consideradas essenciais, nomeadamente para os arquipélagos dos Açores e da Madeira e para diversos destinos internacionais.
Saúde assegura urgências, mas adia atividade programada
Nos hospitais e centros de saúde, os serviços mínimos garantirão a resposta a situações urgentes e inadiáveis, mas a atividade programada deverá sofrer fortes constrangimentos.
A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) confirmou a adesão dos profissionais dos setores público, privado e social, enquanto o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP) convocou uma paralisação de 24 horas.
Consultas externas, exames complementares de diagnóstico e cirurgias não urgentes poderão ser adiados em várias unidades hospitalares.
Também os técnicos de emergência pré-hospitalar representados pelo STEPH aderiram ao protesto.
Escolas e provas nacionais sob pressão
A educação surge igualmente entre os setores com maior potencial de adesão.
A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) apresentou pré-aviso de greve e apelou à participação dos docentes. A paralisação coincide com a realização das provas de Português do 6.º ano, circunstância que levou o Ministério da Educação a assegurar a realização de provas em data alternativa para os alunos eventualmente afetados.
Além dos professores, a adesão de assistentes operacionais e trabalhadores administrativos poderá comprometer o funcionamento de muitos estabelecimentos de ensino.
No ensino superior, o Sindicato Nacional do Ensino Superior (SNESup) convocou docentes, investigadores e restantes trabalhadores, prevendo-se perturbações em aulas, exames e atividades de investigação.
Administração Pública e autarquias com serviços reduzidos
A Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública apelou à adesão dos funcionários públicos, antecipando impactos em repartições, institutos públicos e serviços de atendimento ao cidadão.
As autarquias também deverão funcionar com capacidade reduzida.
Segundo o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL), poderão ser afetados serviços como atendimento ao público, licenciamentos, obras municipais, manutenção urbana, espaços verdes e equipamentos municipais.
A recolha de resíduos urbanos é uma das áreas consideradas mais vulneráveis à paralisação, podendo verificar-se atrasos em diversos concelhos.
AIMA poderá agravar atrasos acumulados
A Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), que já enfrenta elevados níveis de pressão processual, poderá registar novos atrasos devido à adesão dos trabalhadores representados pelo Sindicato dos Técnicos de Migração.
Os constrangimentos poderão afetar processos de regularização, renovação documental e atendimento presencial.
Telecomunicações, comércio e indústria também aderem
Os sindicatos representativos dos trabalhadores das telecomunicações antecipam perturbações sobretudo nos centros de contacto e serviços de apoio ao cliente, com tempos de espera superiores ao habitual.
No comércio e nos serviços privados, a adesão poderá afetar superfícies comerciais, centros logísticos, escritórios e empresas prestadoras de serviços.
Na indústria, destaca-se a participação dos trabalhadores do complexo industrial da Autoeuropa, em Palmela, bem como de vários setores representados pela Federação Portuguesa dos Sindicatos da Construção, Cerâmica e Vidro (Feviccom).
Hotelaria, comunicação social e cultura juntam-se ao protesto
A Federação dos Sindicatos de Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal (Fesaht) integra igualmente a greve, podendo provocar constrangimentos em hotéis, restaurantes e unidades turísticas.
Na comunicação social, o Sindicato dos Jornalistas apelou à participação dos profissionais, admitindo-se limitações em redações, equipas técnicas e operações de produção.
Também alguns equipamentos culturais poderão funcionar com atividade condicionada, sobretudo em Lisboa.
O que está em causa na reforma laboral
No centro da contestação está o programa governamental “Trabalho XXI”, que prevê mais de uma centena de alterações à legislação laboral.
Entre as medidas mais criticadas pelos sindicatos destacam-se:
- Alargamento dos serviços mínimos durante greves;
- Maior facilidade na utilização de contratos a prazo;
- Reintrodução do banco de horas individual;
- Alterações às regras de despedimento;
- Mudanças no recurso ao outsourcing;
- Revisão das normas do teletrabalho;
- Alterações ao estatuto dos trabalhadores independentes economicamente dependentes;
- Aumento dos limites do trabalho suplementar;
- Novas regras relativas à parentalidade.
A CGTP exige a retirada integral da proposta, defendendo que apenas uma forte mobilização nacional poderá travar a aprovação das alterações.
Uma das maiores jornadas de contestação da última década
Com adesões confirmadas em dezenas de estruturas sindicais e abrangendo praticamente todos os setores estratégicos da economia, a greve geral desta quarta-feira afirma-se como uma das maiores demonstrações de força do movimento sindical português dos últimos anos.
Os maiores impactos deverão concentrar-se nos transportes, saúde, educação, administração pública e aviação, mas os efeitos da paralisação far-se-ão sentir em praticamente todas as áreas da vida quotidiana, transformando este num dos dias mais exigentes para trabalhadores, empresas e cidadãos em todo o país.



