Alteração ao modelo de pagamento do IUC publicada em Diário da República

Sexta-feira, 05 Jun 2026 às 15:03

Redação

Foi publicada em Diário da República a alteração ao modelo de pagamento do Imposto Único de Circulação (IUC), que estabelece um novo calendário e regime de liquidação do imposto a partir de 2027, abandonando o atual sistema baseado no mês da matrícula do veículo.

De acordo com a nova legislação, todos os proprietários de veículos passam a ter datas fixas para o pagamento do imposto, independentemente da data de matrícula. O objetivo é uniformizar o calendário fiscal e simplificar o processo de cobrança.

Ano de transição em 2027

O ano de 2027 será considerado um período de transição. Nesse ano, o IUC deverá ser pago numa única prestação durante o mês de outubro, caso o valor seja igual ou inferior a 500 euros.

Nos casos em que o montante do imposto ultrapasse os 500 euros, o pagamento será dividido em duas prestações, a realizar em julho e outubro.

Regime definitivo entra em vigor em 2028

A partir de 2028, será implementado o regime definitivo. Nesse modelo, o pagamento do IUC deverá ser efetuado até ao final de abril quando o valor for igual ou inferior a 100 euros.

Para valores superiores a 100 euros e até 500 euros, o imposto será pago em duas prestações, em abril e outubro.

Já nos casos em que o montante ultrapasse os 500 euros, o pagamento será repartido em três momentos distintos: abril, julho e outubro.

Objetivo da reforma fiscal

A alteração ao modelo de cobrança visa simplificar o calendário de pagamentos, reduzir constrangimentos administrativos e harmonizar o cumprimento das obrigações fiscais por parte dos contribuintes.

Com este novo regime, o Estado passa a concentrar o pagamento do imposto em períodos fixos do ano, substituindo o atual sistema disperso ao longo dos meses, associado à data de matrícula de cada veículo.

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Jornal O Desportivo

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