O Movimento Não às Minas contesta a criação da Comissão de Acompanhamento e Observatório Social da Mina da Borralha, considerando-a uma “estratégia deliberada de substituir a participação cívica genuína por uma encenação”.
Em comunicado, o Movimento Não às Minas refere-se à criação, pela Minerália (empresa concessionária da Mina da Borralha em Montalegre, Vila Real) de uma Comissão de Acompanhamento e Observatório Social da Mina da Borralha, entendida pelo movimento como “uma estratégia deliberada de substituir a participação cívica genuína por uma encenação de consulta ao serviço exclusivo do projeto”.
Em 25 de maio, a Lusa noticiou que foi criada a comissão de acompanhamento, juntando moradores, associações, entidades públicas e a Universidade do Minho, sendo descrita como um “modelo de participação comunitária que tem como objetivo reforçar a transparência, o diálogo e a confiança nas decisões em torno da atividade mineira”.
A Minerália quer explorar tungsténio (volfrâmio) e propõe uma exploração subterrânea na Borralha, no concelho de Montalegre, distrito de Vila Real, numa área mineira que esteve ativa até à década de 80 do século passado, mas que obteve em janeiro um parecer favorável condicionado pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA).
O Movimento Não às Minas considera que “a questão jurídica é central e não pode ser ignorada”, recordando que o decreto-lei 30/2021 “estabelece com clareza que a comissão de acompanhamento de uma exploração mineira” é constituída pela Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG), “integrando obrigatoriamente representantes de cada município e junta de freguesia abrangidos pela exploração, bem como representantes de associações locais e regionais de defesa do ambiente e de promoção do desenvolvimento económico”.
“Trata-se, portanto, de uma competência exclusiva do Estado, que pressupõe independência face ao promotor e capacidade real de interação com as entidades competentes. A estrutura criada pela Minerália não preenche nenhum destes requisitos”, sendo “uma criação privada, constituída, convocada e organizada pelo próprio promotor do projeto” e sem “qualquer validade legal como comissão de acompanhamento”, observa o movimento.
O movimento aponta ainda que a participação da Câmara de Montalegre e da Junta de Freguesia Salto na estrutura “não as torna fiscalizadoras”, mas “converte-as em figurantes de uma encenação, comprometendo a separação básica entre o poder público e os interesses privados, e transforma entidades com obrigação de fiscalizar em parceiros de uma estratégia de legitimação”.
O movimento solicitou, ao abrigo da Lei de Acesso aos Documentos Administrativos, documentos relativos à adesão de ambas as entidades, mas considera a ausência de resposta “um sinal preocupante”, reservando-se no direito “de recorrer à Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA) caso o incumprimento se mantenha”.
Já quanto à inclusão da Escola de Ciências da Universidade do Minho, considera que “acrescenta perfil técnico e visibilidade à comissão, todavia, nem o prestígio académico supre a ausência de base legal, nem a competência técnica substitui a independência funcional que uma verdadeira comissão de acompanhamento exige”.
O movimento interpela ainda os órgãos envolvidos “para que reflitam sobre o que significa a sua participação na legitimação desta estrutura”, bem como a DGEG “a clarificar publicamente o estatuto legal desta estrutura”.
“O objetivo desta estrutura é simples: dar aparência de transparência a um projeto que continua ambiental e socialmente devastador para a região e para a sua envolvência”, acrescenta, deixando ainda uma pergunta: “Esta comissão foi criada para proteger o território, ou para proteger o projeto?”.
