Segunda-feira, 08 Jun 2026
Braga      Destaque

CDU avança com queixas sobre “grave” financiamento da Câmara de Braga à Cimeira da Indústria

Segunda-feira, 08 Jun 2026 às 18:21
Fernando Gualtieri (CP 7889-A)

A CDU acusou, esta segunda-feira, a Câmara de Braga de “grave desvio” de dinheiro do erário público ao apoiar financeiramente, através de duas empresas municipais, a organização da Cimeira da Indústria, realizada no Theatro Circo, no passado dia 26. Enquanto aguarda por explicações do presidente da autarquia, a coligação avançou com queixas à Inspeção-Geral de Finanças (IGF), Tribunal de Contas e Direção-Geral das Autarquias Locais (DGAL).

Em conferência de imprensa, a coligação PCP/PEV alega que o evento foi apresentado como sendo organizado pelo jornal Observador, em parceria com a Associação Empresarial do Minho, mas – “o que é grave” –  é posteriormente surgirem a Câmara e as empresas municipais TUB e Agere “a celebraram, cada uma, um contrato por ajuste direto”, de 19.999 euros cada, com o mesmo organizador.

“No total, 59.988 euros de dinheiro público para um evento já organizado, anunciado e com oradores confirmados, a realizar-se menos de uma semana depois”, refere a CDU.

Lembra que a TUB- Transporte Urbanos de Braga é uma empresa detida a 100% pelo município e que a Agere – Empresa de Águas, Efluentes e Resíduos de Braga tem maioria de capital municipal ( 51%), sublinhando que aquelas empresas municipais foram criadas para transportar pessoas e para fornecer água e tratar resíduos e “não para financiar eventos de um grupo privado de comunicação social”, participado por “grandes grupos económicos”.

QUEIXAS

Alega que o Código dos Contratos Públicos estabelece um limite de 20 mil euros para recurso ao ajuste direto e que “o valor individual de cada um dos contratos (TUB, AGERE e CMB) de ajuste direto com o Observador fica, milimetricamente, abaixo do teto legalmente previsto”, os tais 20 mil euros.

Alega ainda que o mesmo código “proíbe o fracionamento artificial da despesa com vista à aplicação de procedimento de contratação menos exigente”.

Avançando que vai levar o assunto à Assembleia Municipal de Braga, a CDU disse que apresentou queixas junto da Inspeção-Geral de Finanças (IGF), do Tribunal de Contas e da Direção-Geral das Autarquias Locais (DGAL).

FINA FLOR DO CAPITALISMO

Para além da questão legal, a CDU diz que “o apoio de quase 60 mil euros da Câmara Municipal para um evento económico e mediático organizado por um órgão de comunicação privado é uma contradição clara com os objetivos explícitos de promoção de cortes das despesas do Estado, de alterações gravosas à legislação do trabalho e de maximização dos lucros de grandes empresas”.

A CDU acusa ainda a autarquia, presidida pelo social-democrata João Rodrigues, de financiar “um evento que teve como participantes a Bosch Portugal, Banco BPI, Siemens Portugal, Continental Mabor, Tabaqueira, TMG e DST Group que, em conjunto, apresentam lucros de, pelo menos, mais de 800 milhões de euros”.

Para aquela formação política, a Cimeira, ao juntar “a fina flor do capitalismo nacional e regional” no Theatro Circo, procurou “projetar posições vinculadas aos interesses de grandes grupos económicos e financeiros (com atividade na região de Braga e no país), com a defesa de conceções neoliberais sobre o trabalho e a economia, assim como sobre o papel do Estado e as suas funções sociais”.

Jornal O Desportivo

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