Sábado, 13 Jun 2026
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Reclusos vão limpar florestas, prevê nova Lei de Política Criminal aprovada no Parlamento

Sábado, 13 Jun 2026 às 19:01
Redação

A Assembleia da República aprovou esta sexta-feira a nova Lei de Política Criminal para o triénio 2026-2028, diploma que estabelece as prioridades de prevenção e investigação criminal em Portugal e que inclui, entre as novidades, a participação de reclusos em ações de limpeza e manutenção de matas e florestas para prevenção de incêndios rurais.

A versão final da proposta foi aprovada com os votos favoráveis do PSD, Chega, Iniciativa Liberal e CDS-PP. Votaram contra o Livre, o Partido Comunista Português e o Bloco de Esquerda, enquanto Partido Socialista, PAN e JPP optaram pela abstenção.

Inicialmente concebido para vigorar entre 2025 e 2027, o diploma foi posteriormente ajustado em sede de especialidade, passando a abranger o período de 2026 a 2028.

Entre as prioridades definidas mantêm-se o combate à criminalidade violenta, à violência doméstica, à corrupção, ao tráfico de seres humanos e ao crime organizado. Como novidades, o documento passa a incluir o combate aos crimes de ódio, à sabotagem ou ataques a infraestruturas críticas e às violações das sanções internacionais impostas à Rússia no contexto da guerra na Ucrânia.

No âmbito da prevenção dos incêndios florestais, classificados como crime prioritário, a lei prevê que a Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais desenvolva programas de reinserção social e trabalho prisional que integrem atividades de utilidade pública. Entre estas ações encontra-se a limpeza, manutenção e valorização de terrenos, matas e áreas florestais, envolvendo reclusos em condições previstas na legislação em vigor.

Outra das medidas que suscita atenção prende-se com a criação do conceito de “zonas com criminalidade de impacto social”, expressão introduzida no diploma sem definição específica. Nestes locais poderão ser realizadas operações especiais de prevenção pelas forças de segurança, ao abrigo do Regime Jurídico das Armas e Suas Munições.

Segundo o texto aprovado, estas operações poderão incluir a identificação e revista de pessoas, viaturas ou equipamentos e, quando legalmente fundamentado, a realização de buscas nos locais onde se encontrem.

O diploma segue agora para apreciação do Presidência da República Portuguesa, cabendo ao Presidente da República decidir sobre a sua promulgação antes da entrada em vigor.

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Jornal O Desportivo

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