Governo admite papel das juntas de freguesia no acesso a dinheiro em zonas sem multibanco

O Governo pretende que, nas freguesias onde não sejam instaladas caixas Multibanco, sejam as juntas de freguesia a assegurar a entrega de dinheiro aos cidadãos que necessitem de fazer levantamentos, revelou o ministro da Economia no Parlamento.

A proposta foi apresentada por Castro Almeida durante uma audição na Comissão parlamentar da Reforma do Estado e Poder Local, no âmbito de um projeto em articulação com a Associação Portuguesa de Bancos, o Banco de Portugal e a SIBS, destinado a reforçar a rede de acesso a numerário em freguesias sem cobertura.

Segundo o governante, o plano passa por instalar caixas automáticas tradicionais nas freguesias de maior dimensão, enquanto nas mais pequenas poderão ser implementadas soluções alternativas que permitam operações bancárias, embora sem a função de levantamento de dinheiro.

Nesses casos, o ministro admitiu que o acesso a numerário poderá ser garantido através das juntas de freguesia, que funcionariam como ponto de entrega de dinheiro físico aos cidadãos.

“Terão de ser as juntas a ter dinheiro líquido para poder entregar às pessoas”, afirmou Castro Almeida no Parlamento, acrescentando que está a ser estudado um modelo de articulação com as autarquias locais para operacionalizar essa solução.

A proposta surge num contexto de preocupação crescente com a falta de acesso a numerário em várias zonas do país, tema frequentemente levantado pela Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE), que já alertou para as dificuldades logísticas e financeiras de uma eventual responsabilidade direta das juntas nesta função.

De acordo com dados do Banco de Portugal, existiam, em 2022, cerca de 1.276 freguesias sem qualquer ponto de acesso a dinheiro físico, o que representa aproximadamente 41% do total.

A associação Denária tem igualmente alertado para a existência de “desertos de numerário” em território nacional, sublinhando o impacto deste fenómeno sobretudo em populações mais isoladas e vulneráveis.

O tema mantém-se em debate no contexto da modernização dos serviços financeiros, num país que contava, no final de 2025, com cerca de 13.700 caixas automáticas em funcionamento.

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Jornal O Desportivo

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