O primeiro-ministro, Luís Montenegro, manifestou esta sexta-feira “confiança absoluta” na ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, na sequência do chumbo parlamentar da proposta de revisão da legislação laboral.
Falando aos jornalistas em Bruxelas, Montenegro afastou qualquer cenário de fragilização política da governante, sublinhando que a posição apresentada durante o processo negocial refletia integralmente a orientação do Executivo.
“Mais não fez do que apresentar a posição do Governo. É inamovível, intocável. É a da senhora ministra e é a minha. É uma questão que nem sequer se coloca”, afirmou.
O chefe do Governo lamentou o desfecho das negociações, mas garantiu que o Executivo continuará empenhado em promover reformas que reforcem a competitividade da economia portuguesa.
“O Governo não vai desistir de dar a Portugal condições para que o país seja mais competitivo, mais produtivo e para que se possam gerar mais oportunidades de emprego e pagar melhores salários”, declarou.
Montenegro sustentou que as negociações decorreram de forma “séria” e com “abertura total”, assegurando que existia entendimento em grande parte das matérias em discussão. No entanto, explicou que o acordo acabou por não ser alcançado devido a exigências que, na perspetiva do Governo, colocariam em causa a sustentabilidade futura do sistema de pensões.
“Uma condição imposta para viabilizar o global das alterações propostas era mexermos na sustentabilidade da Segurança Social e na possibilidade não fundamentada de alterar a idade da reforma”, afirmou.
O primeiro-ministro insistiu que essa era uma linha vermelha para o Executivo, defendendo que qualquer alteração ao sistema deve ser cuidadosamente estudada e financeiramente sustentável.
“As pensões são sagradas. Jamais tomarei qualquer medida que possa prejudicar no futuro o pagamento das pensões, que possa levar o país a um corte no montante das pensões ou a uma alteração não calibrada, não amadurecida das contribuições”, vincou.
Questionado sobre o voto contra do Chega, Montenegro evitou críticas diretas, remetendo a avaliação política para os cidadãos. “Cabe aos portugueses apreciarem e ficarem satisfeitos ou insatisfeitos com as posições de cada um”, afirmou.
Apesar do chumbo da proposta, o primeiro-ministro garantiu que o Governo manterá a sua agenda de reformas nas áreas do emprego e da competitividade, reiterando que não aceitará medidas que coloquem em risco a sustentabilidade financeira da Segurança Social.



