O Governo e o Partido Socialista chegaram esta quarta-feira a um acordo no Parlamento para viabilizar a Prestação Social Única (PSU), na sequência de negociações que resultaram na eliminação ou alteração de quatro pontos considerados mais polémicos do diploma.
O entendimento foi confirmado pelo líder parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias, em declarações aos jornalistas após reuniões entre as delegações do PSD e do PS realizadas na Assembleia da República.
Segundo o acordo alcançado, o PSD aceitou recuar em quatro matérias centrais: a obrigatoriedade do trabalho social, a criação de um canal de denúncias, a definição da condição de recursos e o modelo de fixação do valor da prestação.
No que respeita ao trabalho social, este deixará de ter caráter obrigatório, passando a integrar um plano individual e personalizado de inserção, enquadrado numa lógica de apoio à inclusão social.
Foi igualmente retirada a proposta de criação de um canal de denúncias, medida que os socialistas criticavam por poder, segundo a sua leitura, promover situações de estigmatização entre beneficiários.
Outro dos pontos alterados prende-se com a condição de recursos, com o PS a garantir que o acesso à prestação não será restringido nos termos inicialmente previstos pelo Governo.
Por fim, ficou acordado que a fixação do valor da prestação será sujeita a maior escrutínio parlamentar, deixando de estar exclusivamente dependente do Executivo.
As negociações envolveram o ministro dos Assuntos Parlamentares, Carlos Abreu Amorim, o líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, e uma delegação socialista liderada por Eurico Brilhante Dias.
O acordo agora alcançado assegura a viabilização da Prestação Social Única, que será discutida e votada na especialidade ainda esta quarta-feira, seguindo-se a votação final global prevista para quinta-feira.
Em declarações após o encontro, Eurico Brilhante Dias afirmou que o entendimento permite “viabilizar a proposta” e sublinhou que as alterações negociadas garantem uma solução mais equilibrada e orientada para a proteção dos mais vulneráveis.
O líder parlamentar socialista considerou ainda que o resultado final “cumpre o papel de apoiar os mais vulneráveis” e permite alcançar um compromisso considerado “satisfatório para o país”.
Também o secretário-geral do PS, José Luís Carneiro, tinha anteriormente condicionado o apoio socialista à eliminação de medidas consideradas “desumanas”, defendendo alterações ao modelo inicial proposto pelo Governo.
Com este acordo, o diploma reúne condições para aprovação parlamentar, encerrando uma das negociações mais sensíveis no domínio das políticas sociais desta legislatura.



