Ministério Público vai recorrer da condenação do Estado a indemnizar José Sócrates

Terça-feira, 30 Jun 2026 às 12:43

Redação

O Ministério Público (MP) vai recorrer da decisão do Tribunal Administrativo que condenou o Estado português a indemnizar o antigo primeiro-ministro José Sócrates em 15 mil euros, por danos não patrimoniais decorrentes da violação do segredo de justiça no âmbito da Operação Marquês.

A informação foi confirmada por fonte oficial da Procuradoria-Geral da República (PGR), que adiantou que o recurso será interposto para o Tribunal Central Administrativo, onde será reapreciada a decisão proferida em primeira instância.

Na sentença conhecida na segunda-feira, o tribunal concluiu que o Estado é responsável pelos danos sofridos por José Sócrates devido à divulgação de informações sujeitas a segredo de justiça durante a fase inicial da investigação da Operação Marquês.

A juíza entendeu que existiu uma “má administração da justiça” na divulgação de elementos processuais que apenas eram do conhecimento do juiz de instrução criminal, do Ministério Público e da Autoridade Tributária, designadamente informações relacionadas com a detenção do ex-primeiro-ministro no Aeroporto de Lisboa, em novembro de 2014, e com os factos que lhe eram imputados.

Contudo, a decisão não atribui responsabilidades individuais pela violação do segredo de justiça, condenando apenas o Estado pelos danos causados.

Sócrates fala em “sentença histórica”

Em reação à decisão, José Sócrates classificou a sentença como uma “extraordinária vitória judicial” e considerou tratar-se de um momento histórico.

“O Estado cometeu um crime, é o que esta sentença diz”, afirmou o antigo chefe do Governo, sustentando que foi alvo de uma “campanha de assassinato de carácter” e de um julgamento mediático antes de qualquer decisão judicial.

O ex-primeiro-ministro afirmou ainda sentir-se “orgulhoso” pelo reconhecimento, em tribunal, de que foi vítima dessa campanha, defendendo que a decisão coloca em causa os métodos utilizados durante a investigação.

Num comunicado divulgado também esta terça-feira, José Sócrates sublinhou que, “treze anos depois de iniciada a Operação Marquês”, esta representa “a primeira condenação em primeira instância” relacionada com o processo, referindo-se à condenação do Estado.

PGR rejeita existência de campanha

Segundo o jornal Expresso, durante o julgamento, o procurador-geral da República, Amadeu Guerra, ouvido como testemunha, afirmou que nunca existiu qualquer estratégia ou campanha mediática dirigida contra José Sócrates no âmbito da investigação.

O Ministério Público, através da Procuradoria-Geral da República, entende, contudo, que a decisão do Tribunal Administrativo deve ser reapreciada, motivo pelo qual decidiu interpor recurso.

A Operação Marquês, iniciada em 2014, continua a ser um dos processos judiciais mais mediáticos da justiça portuguesa, envolvendo investigações por suspeitas de corrupção, branqueamento de capitais e fraude fiscal, entre outros crimes. O recurso agora anunciado incide exclusivamente sobre a responsabilidade civil do Estado pela alegada violação do segredo de justiça durante a fase inicial da investigação.

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Jornal O Desportivo

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