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Supremo obriga ex-marido a pagar 350 euros por mês à ex-mulher pela utilização da casa em Fafe

Sexta-feira, 10 Jul 2026 às 14:41
Redação

O Supremo Tribunal de Justiça confirmou a decisão que obriga um homem, no âmbito de um processo de divórcio em Fafe, a pagar à ex-mulher uma compensação mensal de 350 euros pela utilização exclusiva da antiga casa de morada de família.

A compensação terá efeitos retroativos a 09 de fevereiro de 2023, data em que a ação deu entrada em tribunal, o que representa um valor acumulado superior a 14 mil euros. O pagamento deverá manter-se até à venda do imóvel ou à partilha dos bens do casal.

No processo, a ex-mulher alegou que, no acordo de divórcio celebrado em 2018, ficou estabelecido que o ex-marido permaneceria na habitação até à partilha dos bens, suportando apenas as despesas de água e eletricidade.

Entretanto, segundo a requerente, a situação alterou-se, uma vez que o ex-marido passou a residir no imóvel com a nova companheira e o filho de ambos, enquanto ela e os três filhos do casal tiveram de arrendar uma casa, pagando uma renda mensal de 430 euros.

Com base nessa alteração das circunstâncias, pediu ao tribunal que lhe fosse atribuída uma compensação mensal de, pelo menos, 350 euros, pretendendo ainda que o pagamento produzisse efeitos desde 2018. Em alternativa, invocou enriquecimento sem causa.

O ex-marido contestou a ação, defendendo que a ex-mulher abandonou voluntariamente a habitação, que a utilização exclusiva da casa resultou de um acordo entre ambos e que continuava a suportar o empréstimo bancário, o IMI e outras despesas associadas ao imóvel.

Após o julgamento, o tribunal deu apenas provimento parcial ao pedido, determinando o pagamento da compensação mensal desde a data da instauração da ação, em fevereiro de 2023, rejeitando o pedido de retroatividade a 2018.

No acórdão, o Supremo Tribunal de Justiça considera que a ausência de qualquer compensação ficou inicialmente justificada pela expectativa de que a casa seria vendida ou partilhada poucos meses após o divórcio. Contudo, conclui que o prolongamento dessa situação durante vários anos constituiu uma alteração relevante das circunstâncias, justificando a revisão do acordo inicial.

Jornal O Desportivo

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