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IL propõe revisão da Lei de Bases da Proteção Civil com aposta na prevenção e descentralização

Segunda-feira, 13 Jul 2026 às 22:51
Redação

A Iniciativa Liberal (IL) apresentou esta segunda-feira um projeto de revisão da Lei de Bases da Proteção Civil, propondo uma reforma assente na descentralização de competências, no reforço da prevenção e na adaptação do sistema aos novos riscos que o país enfrenta.

Na apresentação da iniciativa, a presidente da IL, Mariana Leitão, defendeu que acontecimentos como os incêndios de Pedrógão Grande, em 2017, o recente apagão de dimensão nacional e as tempestades registadas nos últimos meses evidenciaram as limitações do atual modelo de proteção civil.

“A lei que nos devia proteger está desenhada para um país que já não existe e não responde aos riscos que enfrentamos todos os anos. O sistema atual é demasiado reativo, só se tomam medidas após as tragédias acontecerem”, afirmou.

Segundo a dirigente liberal, a proposta pretende substituir um modelo excessivamente centralizado por um sistema de maior proximidade, em que os municípios assumam um papel de primeira linha na resposta às emergências.

A IL defende que a avaliação permanente do risco passe a orientar todas as políticas públicas na área da proteção civil, introduzindo também, pela primeira vez, a proteção das infraestruturas críticas e dos serviços essenciais, como os setores da energia, água, comunicações, saúde e abastecimento alimentar.

Para Mariana Leitão, o apagão elétrico e os fenómenos meteorológicos extremos demonstraram a necessidade de garantir maior resiliência destes sistemas. A proposta cria igualmente o conceito de “rutura crítica” para responder a falhas sistémicas que possam comprometer o funcionamento do país.

Outro dos eixos da iniciativa passa pelo reforço do papel dos cidadãos, que deixam de ser vistos apenas como destinatários da ação do Estado para assumirem uma participação mais ativa na proteção civil. A proposta consagra ainda o direito a informação “verdadeira, atempada e acessível” sobre os riscos existentes, adaptada à idade, à literacia e às necessidades de cada pessoa.

No plano organizativo, a IL pretende clarificar as responsabilidades entre os diferentes níveis de decisão, distinguindo de forma explícita a direção política, a coordenação estratégica, o comando operacional e a execução das operações.

“Quem decide, decide. Quem coordena, coordena. Quem executa, executa. E quem falha, responde”, sustentou Mariana Leitão.

O projeto prevê também que a fase de recuperação passe a integrar formalmente o sistema de proteção civil, defendendo que o apoio às populações e a reposição de infraestruturas devem prolongar-se para além da resposta imediata às emergências.

A proposta será agora apreciada na Assembleia da República, onde a Iniciativa Liberal procurará reunir apoio para uma revisão que considera essencial para tornar o sistema de proteção civil mais eficaz, próximo das populações e preparado para enfrentar os desafios atuais.

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Jornal O Desportivo

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