O presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, determinou a abertura de um inquérito à atuação do líder do Chega, André Ventura, na sequência de uma queixa apresentada pela Iniciativa Liberal (IL), relacionada com a alegada entrada e captação de imagens em espaços reservados da bancada parlamentar liberal.
A decisão foi formalizada através de um despacho que remete o processo para a Comissão Parlamentar de Transparência e Estatuto dos Deputados, a quem caberá apurar os factos e avaliar a eventual violação dos deveres inerentes ao exercício do mandato parlamentar.
No documento, Aguiar-Branco considera que os factos relatados pela Iniciativa Liberal suscitam “dúvidas fundamentadas” quanto à compatibilidade da conduta de André Ventura com os deveres de respeito, urbanidade e lealdade entre deputados.
Segundo o presidente da Assembleia da República, a alegada entrada sem autorização nas instalações parlamentares da IL, acompanhada da recolha e divulgação de imagens para fins políticos, justifica a realização de um inquérito para apurar eventuais responsabilidades.
A polémica surgiu após a divulgação, nas redes sociais, de um vídeo em que André Ventura percorre áreas reservadas aos grupos parlamentares da Iniciativa Liberal, PSD, PS e Livre, procurando demonstrar a alegada ausência de deputados numa tarde de sexta-feira.
No despacho, José Pedro Aguiar-Branco alerta que este tipo de atuação poderá comprometer a autonomia dos grupos parlamentares, afetar a confiança institucional entre os representantes eleitos e colocar em causa princípios fundamentais de convivência democrática no Parlamento.
Com a abertura do inquérito, a Comissão Parlamentar de Transparência e Estatuto dos Deputados irá analisar o caso e determinar se houve violação das normas aplicáveis ao exercício das funções parlamentares, podendo posteriormente propor as medidas que considere adequadas.



