Aguiar-Branco manda abrir inquérito a André Ventura após queixa da Iniciativa Liberal

O presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, determinou a abertura de um inquérito à atuação do líder do Chega, André Ventura, na sequência de uma queixa apresentada pela Iniciativa Liberal (IL), relacionada com a alegada entrada e captação de imagens em espaços reservados da bancada parlamentar liberal.

A decisão foi formalizada através de um despacho que remete o processo para a Comissão Parlamentar de Transparência e Estatuto dos Deputados, a quem caberá apurar os factos e avaliar a eventual violação dos deveres inerentes ao exercício do mandato parlamentar.

No documento, Aguiar-Branco considera que os factos relatados pela Iniciativa Liberal suscitam “dúvidas fundamentadas” quanto à compatibilidade da conduta de André Ventura com os deveres de respeito, urbanidade e lealdade entre deputados.

Segundo o presidente da Assembleia da República, a alegada entrada sem autorização nas instalações parlamentares da IL, acompanhada da recolha e divulgação de imagens para fins políticos, justifica a realização de um inquérito para apurar eventuais responsabilidades.

A polémica surgiu após a divulgação, nas redes sociais, de um vídeo em que André Ventura percorre áreas reservadas aos grupos parlamentares da Iniciativa Liberal, PSD, PS e Livre, procurando demonstrar a alegada ausência de deputados numa tarde de sexta-feira.

No despacho, José Pedro Aguiar-Branco alerta que este tipo de atuação poderá comprometer a autonomia dos grupos parlamentares, afetar a confiança institucional entre os representantes eleitos e colocar em causa princípios fundamentais de convivência democrática no Parlamento.

Com a abertura do inquérito, a Comissão Parlamentar de Transparência e Estatuto dos Deputados irá analisar o caso e determinar se houve violação das normas aplicáveis ao exercício das funções parlamentares, podendo posteriormente propor as medidas que considere adequadas.

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Jornal O Desportivo

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